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terça-feira, 18 de junho de 2013

"Alta voltagem"...

Em Espanha há vontade política, e talvez mais recursos financeiros, para travar o aumento do défice tarifário da energia e ajustar os custos de energia para níveis comportáveis. O governo espanhol anunciou que vai reduzir os custos regulados do sector da electricidade, incluindo a produção a partir de fontes tradicionais e das renováveis. A remuneração das energias renováveis será ajustada para “rendibilidades razoáveis”. Ou seja, o governo espanhol (assim parece) vai intervir nas “rendas”.
Em simultâneo, parte do défice tarifário irá ser financiado pelo orçamento do Estado, colocando-o em níveis suportáveis. É dinheiro dos impostos que vai solucionar a “bola de neve” que é o défice tarifário.  
Por cá, o governo anunciou que iria cortar nas “rendas” da energia. Estamos ainda sem saber qual é efectivamente o plano, as medidas e as reduções esperadas e o seu impacto na factura energética nacional. Certo é que Portugal tem um défice tarifário de electricidade gigante, de que aliás pouco se fala, que está a crescer todos os anos, que ascenderá no final deste ano a 3,7 mil milhões de euros. O défice tarifário deve-se ao facto de os custos com a electricidade – 50% da factura deve-se aos chamados custos políticos - não serem de imediato levados à factura, contendo assim o aumento da electricidade e diferindo o seu pagamento para o futuro. O défice tarifário não é mais do que uma dívida dos consumidores para com o sistema energético que terá que ser paga no futuro. O problema, como acontece com qualquer dívida que tem de ser amortizada, é que os custos futuros da electricidade estão e serão penalizados pela amortização daquela dívida.
O recente anúncio da Siderurgia de encerrar portas em Portugal devido à excessiva factura energética fez disparar os alarmes no ministério da economia que respondeu com o anúncio de medidas para baixar os custos da electricidade dos consumidores industriais. Resta esperar para sabermos como vai ser conseguida a redução: se através das "rendas", se através dos consumidores domésticos. Não há "almoços grátis"!

2 comentários:

Tavares Moreira disse...

Cara Margarida,

Em jeito de pequeno contributo para o tema que tão bem aborda neste Post, posso dizer o seguinte: o governo espanhol reduziu, em Outubro de 2010, as tarifas garantidas à energia fotovoltaica, de € 440/Mwh para 320/Mhw; e em Dezembro de 2012 introduziu um imposto de 7% sobre a facturação das empresas que exploram energias renováveis com tarifa garantida.
Ora aqui temos (no 2º caso) uma boa sugestão para Portugal, não lhe parece? Numa época em que já pouca importãncia se dá ao princípio da universalidade na aplicação das receitas dos impostos, tal receita até poderia ser afecta à redução do famoso défice tarifário...

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Dr. Tavares Moreira
É um bom lembrete e contributo.
Lembra-se do que aconteceu ao ex-secretário de estado da energia? O lançamento de um imposto especial sobre as "rendas" (são várias, ex. CMECs, contratos das eólicas, remunerações de terrenos) valeu-lhe a saída do governo. Há vários instrumentos para adequar o valor das rendas a "rendibilidades razoáveis" tendo em conta o contexto do mercado e a regulação existente. Taxar é sempre uma hipótese, ajustar taxas de remuneração do capital (spreads) é outra. O sector da energia eólica, por exemplo, já não é uma start up em Portugal.
Em Espanha, num pacote do anterior governo, uma parte do défice foi absorvido pelos produtores de electricidade e a energia renovável passou a fazer preço no mercado.