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quinta-feira, 14 de maio de 2009

Educação sexual em liberdade...

A Assembleia da República está a discutir a lei da "educação sexual". De tudo o que até agora ouvi e li, sou levada a concluir que os partidos não se entendem relativamente a questões que são a meu ver essenciais.
Uma das questões fundamentais é a de saber se a disciplina de educação sexual deve ser obrigatória ou facultativa. Discute-se também a quem compete a definição dos conteúdos curriculares.
Ninguém pode ignorar a importância da educação sexual. Não estando em causa a necessidade de transmitir aos jovens uma formação saudável em educação sexual, na qual a escola deverá ter um papel importante, não dispensando, contudo, a intervenção da família, não é, do meu ponto de vista, aceitável que uma matéria tão complexa e delicada seja imposta aos pais e aos alunos pela via da obrigatoriedade da frequência das aulas de educação sexual.
Nesta matéria o Estado não pode nem deve assumir uma posição paternalista e centralista, não respeitando as convicções éticas e os padrões de valores que as famílias perfilham e as convicções religiosas e filosóficas que professam. O Estado ao impor neste domínio uma concepção paternalista não respeita o princípio elementar da liberdade, já que não pode a lei esgotar a dimensão ética da vida.
O que se espera do Estado é que deixe à opção de cada família a decisão, que não deixará de ponderar os conteúdos curriculares e a preparação dos docentes envolvidos, de os seus filhos frequentarem ou não a disciplina da educação sexual.
Não sendo possível, nem me parece desejável, que os currículos sejam pura e simplesmente decretados por lei, a solução passa por atribuir às escolas essa responsabilidade, devendo a lei, isso sim, prever formação específica que habilite e prepare os docentes a fazê-lo.
Aprovar a educação sexual desenquadrada de uma educação global e sem dotar as escolas de docentes devidamente formados para assegurarem responsavelmente o ensino de uma matéria tão sensível seria uma irresponsabilidade.
O Estado deve preocupar-se com a educação sexual, mas no respeito pela liberdade de escolha...

6 comentários:

Tonibler disse...

Cara Margarida,

Ou educação sexual é educação, ou não é. Se não é, então não é assunto. Se é, então o estado não só se pode, como deve impor-se. O estado não define educação para os pais, nem para as manias que estes possam ter. Não se discute a teoria da evolução, a equação da recta ou o heliocentrismo só porque a família da criança é burra. E, por isso, chamar a educação sexual para a discussão porque umas quantas convicções religiosas(e algumas ensinam que a a morte por decreto é aceitável, por exemplo, como a católica) gostam de se meter na cama dos outros, parece-me inaceitável.

Fartinho da Silva disse...

Cara Margarida,

Sinceramente acho que mais uma vez o Estado se está a intrometer naquilo que não deve, ou seja na educação. A educação é da responsabilidade dos pais.

Eu, pessoalmente, não admito que o Estado me tente substituir enquanto pai dos meus filhos.

Sinceramente, estou saturado das intromissões do pai Estado na minha vida, nas minhas crenças e nos meus valores.

Estou cheio de ver a Escola carregada de missões e mais missões e mais missões relegando para segundo plano a transmissão do conhecimento tão arduamente conquistado pelas gerações anteriores.

Os filhos têm que ser devolvidos à família o mais depressa possível.

Já temos educação para a cidadania, para o ambiente, para a energia, para a circulação rodoviária, para a saúde, etc., etc., etc. e agora ainda vamos ter educação para a sexualidade?

Será que o Estado ainda não percebeu que uma Escola assim pura e simplesmente não funciona?

Alguém conhece alguma empresa com sucesso cheia de missões e mais missões e mais missões? Eu não conheço. Como pode a Escola ser diferente?

Será que o Estado não percebe que enquanto nós andamos a brincar às missões na Escola, outros países estão a recentrar a missão da mesma naquilo que sabe fazer, ou seja: transmitir os conhecimentos das gerações anteriores?

Será que o Estado não percebe que enquanto o tempo e a energia da Escola se dispersam nessas actividades não se concentra no ENSINO das Ciências, da Matemática, das Línguas, da História, etc.?

Quantos mais anos teremos pela frente até a sociedade exigir aos políticos a devolução da Escola e dos filhos?

jotaC disse...

Cara Dra. Margarida Aguiar:
"(...) O que se espera do Estado é que deixe à opção de cada família a decisão, que não deixará de ponderar os conteúdos curriculares e a preparação dos docentes envolvidos, de os seus filhos frequentarem ou não a disciplina da educação sexual."
Estou inteiramente de acordo com esta análise, porquanto, tem em conta todos os elementos (os pais, os alunos e os professores), que concorrem directamente para este tema.

antoniodosanzóis disse...

Cara Margarida
Irra! Mais estado ainda? Vamos a caminho de uma asfixia a nível da família, a quem compete sem qualquer resquício de dúvida, optar nestas matérias, pela decisão que melhor entende servir os interesse dos seu filhos. Que o estado ajude em termos de acompanhamento e orçamentais, tudo bem. Mas que prevaleça a sua oponião relativamente à família,isso de forma alguma. Ser obrigado, numa matéria delicada como esta, cheira a coisas esquisitas e que graças a Deus já afastámos há uns anos. E depois, será que não há questões muito mais prementes para discutir e resolver, no domínio do parlamento? E depois ainda, o espectáculo a que se assiste através das intervenções dos senhores deputados - umas melhores do que outras como não podia deixar de ser - é verdadeiramente arrepiante - parafraseando o nosso estimado primeiro-ministro - pelo desgaste que provoca e pela mediocridade das ideias, muito mais de índole política do que propriamente social, a que todos assistimos. Tratem mas é de coisas impportantes. Olhem, por exemplo, abordem o escândalo nojento da prescrição dp processo Judas e do seu amigo Santo. Este sim, é um tema que valia a pena dissecar até à exaustão, ou têm alguma dúvida?

João disse...

Os únicos profissionais que conheço, habilitados para ensinar sobre o tema da educação sexual,são os médicos ou enfermeiros. E até já houve tempos em que esses profissionais ensinavam nas escolas secundárias.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caros Comentadores
Quando o Estado (que não é uma entidade abstracta, tem “pessoas que "lá" andam”) se põe a fazer escolhas que competem à Família fazer o resultado é muito mau.
Sobre a lei da "educação sexual", a discussão já tem anos e pelos vistos sem concretização. Ainda bem. Os radicalismos não levam a lado algum. É pena. Mas para ficar pior mais vale não mexer!