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quinta-feira, 13 de setembro de 2012

AUSTERIDADE: a questão económica e a questão orçamental

1. Procurando abstrair da agitação que por aí vai, creio ser oportuno reiterar o ponto de vista que tenho aqui expressado quanto ao primado do reequilíbrio da economia no quadro da aplicação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).
2. Com efeito, foram os enormes desequilíbrios da economia que, acumulados ao longo de pelo menos 15 anos e resultantes de políticas económicas desastradas, nos conduziram até ao ponto de, em Abril de 2011, para evitar uma situação de bancarrota, o País ter sido forçado a solicitar ajuda financeira externa de emergência.
3. É certo que sendo o Estado (em sentido amplo) o agente económico que (a infinita distância) maiores responsabilidades assumiu nesse processo de desequilíbrio - pelos enormes défices que foi acumulando e pela forma extremamente ineficiente como utilizou uma boa parte dos recursos que lhe foram disponibilizados - a diminuição do défice público constitui um objectivo fundamental, sine qua non, do processo de reequilíbrio da economia portuguesa.
4. Mas, PONTO FUNDAMENTAL, cumpre não esquecer que a acumulação de enormes défices públicos, ao longo dos últimos 15 anos, se ficou muito mais a dever ao excesso de despesa do que à insuficiência de receita...foi o incontrolável crescimento da despesa pública e o imenso desperdício de recursos associado, que fizeram enormes estragos no desequilíbrio da economia portuguesa (a par do excesso de despesa privada, mas esse é outro problema, aliás em correcção acelerada).
5. Ora bem, de acordo com a informação disponível até Junho, a correcção do desequilíbrio da economia portuguesa encontra-se em fase muito avançada, com o défice conjunto da balança de bens e de serviços com o exterior quase eliminado (será provavelmente eliminado até Agosto), admitindo o BdeP o equilíbrio da balança corrente em 2013 (a que se somará o superavit da balança de capital).
6. Sendo assim, há que reconhecer que o principal objectivo do PAEF está relizado em boa parte– o País deixará de se endividar no exterior em 2012 ou 2913 - embora seja obviamente proibido “embandeirar em arco”, justificando-se todas as cautelas, especialmente em sede orçamental, para que não se venha a verificar uma derrapagem que nos seria perfeitamente fatal...
7. Aqui chegados, cabe perguntar qual será a melhor forma de calibrar o que falta fazer de esforço de ajustamento (vulgo AUSTERIDADE) em 2013: correcção mais pela despesa ou mais pela receita?
8. Para responder a esta questão temos de ter em conta (i) que o mérito da correcção do desequilíbrio económico cabe em primeiro lugar às empresas exportadoras – empresários e trabalhadores - que tiveram o engenho e a energia e suportaram muitos sacrifícios para dar a volta à situação e (ii) que os desequilíbrios orçamentais acumulados foram fruto muito mais do excesso de despesa do que da insuficiência de receita (ponto 4, supra)...
9. Parece forçoso concluir, assim, que o balanço de quase 50/50 que me pareceu ser a combinação das medidas anunciadas pelo MOF para o ajustamento orçamental adicional a realizar em 2013 se afigura desajustado, por impor excessiva penalização aos agentes privados (trabalhadores sobretudo), a quem cabe o maior mérito do reequilíbrio da economia até ao presente.
10. Está na altura de o Estado (em sentido amplo) mostrar que é possível realizar o ajuste adicional muito mais pelo lado da despesa do que pelo lado da receita (sejam impostos ou contribuições para a S. Social/CGA).
11. Espero bem que até à apresentação do OE/2013 seja possível corrigir esse balanço para 75 (despesa)/25 (receita) pelo menos, e, devo ser franco, 25% para a receita já se me afigura bastante pesado...

19 comentários:

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Novamente de acordo TM!
Mais uma vez se demonstra como a académicos como VG lhes falta a percepção do tecido empresarial.
Continuo a afirmar que é necessário dinamizar o mercado interno (sem impacto no défice externo - principalmente os serviços) não com mais despesa pública, mas com libertação fiscal das famílias.
Rendas com maior aumento dos últimos anos 3,36% - quem foi a "besta" que tomou esta medida?

Tonibler disse...

A questão orçamental parece de menor importância atendendo que se parece confirmar que há mesmo vida para lá do défice. Afinal o injustiçado presidente Sampaio sempre teve razão, com a vantagem face ao actual de o ter dito com a boca.

Quanto ao pagamento da dívida, isso parece estar garantido com a solução ontem encontrada de serem os outros a pagar, o que permite em muito aliviar o sacrifício dos sacrificados de sempre.

E bem sei, caro Tavares Moreira que queria deste post uma discussão séria mas não me parece que seriedade seja ferramenta a utilizar nos tempos que correm.

Roberto Rensenbrink disse...

Parece que a Educação já vai cair, em 2013, para a casa dos 3% do PIB.

Entretanto, as mamadeiras dos «boys» PS, PSD e CDS mantêm-se intocáveis.

Os cerca de 90 mil contratados pela AP vão ao ar já para o ano, falando-se inclusive em médicos.

Entretanto, o Carlos Abreu Amorim ainda se mantém no Parlamento.

Vá lá a gente perceber a coerência disto...

Jorge Lucio disse...

Caro Tavares Moreira,

Não consigo arriscar o que seria um rácio adequado entre a receita/despesa, mas o seu post parece-me ganhar por "20 a 0" às declarações atabalhoadas e decisões (no mínimo) discutíveis do PM/MF dos últimos dias.
A acreditarmos - e esse tem sido um discurso recorrente do últimos tempos - que estamos no caminho certo do controlo das contas públicas, estas decisões parecem ser totalmente em contra-corrente. Ou então andávamos todos a ser enganados...


Caro Tonibler,
Essa da solução de ontem pôr a pagar "outros" em vez dos "sacrificados de sempre" não percebi.
Sem excessos "xoxialistas" têm sido sempre os mesmos a pagar...

JM Ferreira de Almeida disse...

Pareceria sensato que o governo optasse pelo caminho apontado por Tavares Moreira. Pelas razões resumidas neste post que recorda o percurso do ajustamento razoavelmente bem sucedido até ao momento, mas sobretudo porque, tal como aí se sublinha, e muito bem, boa parte do que é positivo é-o à custa do sobreesforço de famílias e empresas (e, vá lá, a uma conjuntura favorável em alguns mercados de exportação).
Admito que pela cabeça dos mais diretos responsáveis por este processo passe a ideia de que quanto mais rápido for o ajustamento, mais cedo se retoma o ciclo de crescimento. Pode ser que em teoria isso esteja certo. Porém - tal como ouvi ontem da boca de gente insuspeita de falta de rigor ou de demagogia, que não se confunde com a garotada que habitualmente fala destas coisas - para além de não haver qualquer certeza de que assim virá a ser na prática, a aceleração do ajustamento sobrectudo à custa do incremento da receita, põe em causa algo que é a meu ver verdadeiramente crítico - o clima de estabilidade e consenso social e político mínimos não para aceitar as medidas (seria esperar de mais que houvesse conformismo social em relação à austeridade feita à custa de uma quebra considerável do rendimento das famílias), mas para as tolerar e compreender a validade do objetivo a atingir.
O cansaço social, a que aqui também o Tavares Moreira tem chamado a atenção no plano da carga fiscal, não pode deixar de ser considerado nas decisões do governo. Não estou certo que os responsáveis pelas finanças estejam cientes disso, e temo que o ambiente que se está a formar venha a por em causa muito do esforço que se fez.
Se isso acontecer, e formos conduzidos a uma crise política grave, será bom que se criem condições para uma solução de governo de salvação nacional. E a melhor forma de as criar é fazer com que pessoas que podem ter responsabilidades nessa solução, não contribuam para o crescendo de crispação, i.e., não se envolvam elas no problema, passando a fazer parte dele.


Tonibler disse...

Caro Jorge Lúcio,

aparentemente encontrámos outros, a acreditar na convicção de alguns ilustres e mediáticos personagens da vida pública nacional. Vamos confiar, não é?

Pinho Cardão disse...

Caro Tavares Moreira:
De facto, a consolidação tem que ser feita sobretudo pelo lado da despesa. São inumeráveis os textos em que sobretudo o meu amigo e eu (e também outros autores do Blog) o temos reclamado. O aumento da carga fiscal, que já era superior em cerca de 15% à média europeia em termos de paridade de poder de compra, impede o investimento, diminui a competitividade, cria desemprego, e torna dramática a vida de muitas famílias. Claro que uma diminuição da despesa pela eliminação abrupta do Estado paralelo (Fundações, Observatórios, Institutos, Direcções redundantes, Comissões de toda a ordem, etc, etc.) lançaria no desemprego imediato dezenas de milhares de pessoas, trazendo também sofrimento inenarrável. Apesar de tudo, e com um justo equilíbrio, deveria ser esse o caminho a seguir, assegurando previamente esquema e mecanismos de apoio social a quem se tornou vítima involuntário do sadismo de muitos governantes, interessados em espalhar empregos sem substância para ganhar eleições.
Até aqui, o Governo, mal, tem preservado quase inteiramente esse Estado paralelo, fazendo os cidadãos empregados e as empresas arcar com o seu financiamento(isto para além do que a dívida vai assegurando). Não se resolve assim nenhum problema estrutural.
A desgraça em que caiu o país e a total perda de independência nesta matéria leva aos sacrifícios actuais. E não vale dizer, como tenho ouvido, que as medidas são más, porque levam à diminuição do consumo. Com despedimentos do Estado paralelo, também levariam. O que se requereria seria um justo equilíbrio, de forma alguma atingido. Por exemplo, os Governo não levou às últimas consequências a questão das rendas das energiaa alternativas; se estava com a mão na massa, deveria ter resolvido a questão de uma vez por todas.
Enfim, ser governante não é fácil. Nada fácil. Mas a crítica fútil não leva a nada. Por exemplo, não conheço qualquer alternativa do PS, que tanto fala e critica.

Joao Jardine disse...

Caro Tavares Moreira

De acordo (totalmente) com o explícito e, do que posso interpretar, igualmente do implícito.
É, aliás, da soma dos dois (explícito e implícito) que se pode fazer o dilema do regime, acaba sempre em questão de repartição....
Cumprimentos
joão

Margarida disse...

Por exemplo, não conheço qualquer alternativa do PS, que tanto fala e critica.
Este seu desabafo parece ter esquecido a atitude do actual primeiro ministro, quando estava na oposição, a sua memória tal como a do Passos é curta.
Quem não tem telhados de vidro que atire a 1ª pedra.
O Passinhos tem o que merece. è mentiroso como todos os outros e ainda bem que dá tiros nos próprios pés. Penso que deve ser estratégia politica, para fazer cair o giverno. Depois aparece na oposição como um calimero...

Pinho Cardão disse...

Cara Margarida:
Mas, afinal qual a alternativa do PS?

Tavares Moreira disse...

Caro PAS,

Dinamizar o mercado interno sem impacto no défice, com a economia totalmente aberta como bem sabe, é equivalente a entregar-se a um exercício do tipo "Midsummernight'sdream", a inesquecível e belíssima obra musical de Felix Mendelsson!
Mas a sua evidente boa vontade e seriedade intelectual sobrelevará tudo isso!

Caro Tonibler,

O injustiçado Presidente que menciona tem agora na Guimarães Capital da Cultura a excelente oportunidade de experimentar, ao vivo, o princípio da libertação da vida para além do défice... a crise não passa por lá, ao que parece, apesar de terem mandado enterrar o País, com guarda de honra e tudo!

Caro Rensenbrink,

A injecção de vastos recursos públicos na educação teve o condão de elevar o nível do ensino para um patamar invejável...pena é que os resultados tenham sido tão insuficientes...
Mas temos de ser capazes de distinguir a excelência da política dos seus resultados: o facto de os resultados serem maus ou medíocres não afasta a excelência da política desde que esta seja assumida de forma axiomática!

Caro Ferreira de Almeida,

Um aviso bem sensato, no seu comentário...temos de assegurar soluções de back-up para que o País não ofereça externamente uma imagem semelhante à da Grécia.
E, entretanto, pode ser que seja possível (além de muito desejável para que não andemos em manobras políticas de tempo perdido) encontrar ainda um consenso, na base de uma repartição do ajustamento orçamental 75/25, como aqui sugeri!

Caro Jorge Lúcio,

Estavamos e estamos no caminho certo da correcção do desequilíbrio da economia, mais importante (na minha modesta opinião) do que o défice público.
Mas nem tudo está duradouramente garantido, por isso um pograma de ajustamento adicional mostra-se muito recomendável.
O que é preciso é dosear adequadamente esse programa e não penalizar mais aqueles que, com muito esforço, engenho e sacrifíco, estão precisamente ajudando o País a sair do buraco em que se meteu!

Caro Pinho Cardão,

Estamos no fundamental, de acordo.
Se o Estado permitiu ou estimulou, por péssimas razões com as que refere, a criação de estruturas absolutamente inúteis, para rigorosamente nada produzirem (lembro que produzir é criar utilidades), além de consumirem os rendimentos que auferem com os nossos impostos, e assim ajudarem ao desequilíbrio da economia, então que sejam progressivamente desmanteladas essas estruturas, no âmbito do processo de correcção do défice orçamental, e que não castiguem quem produz e produz do melhor que temos para oferecer nos mercados externos!

Carlos Sério disse...

Que confiança nos pode merecer um primeiro-ministro que ainda nem há um mês afiançava que 2013 seria o ano da recuperação económica?

Tonibler disse...

O PS não tem alternativa? Uma aposta como hoje já tem? O Presidente da República não vai descansar enquanto não fizer do Terreiro do Paço a Praça Sintagma.

Mário de Jesus disse...

Caro Dr. Tavares Moreira

Percebo a perspectiva da sua análise e concordo na essência com o que diz. Mas não quero deixar de recordar que me parece que os sacrificios que irão ser exigidos aos contribuintes a título individual, são excessivos e exageradamente duros, não se sabendo muito bem como poderão reagir as pessoas e as familias às dificuldades dos tempos próximos. Viverão certamente pior e comprarão menos.

Quanto aos beneficios para as empresas, relembro que as exportadoras serão apenas cerca de 10% das empresas totais do país representando estas exportações não mais do que 30% do PIB. Neste cenário de encolhimento certo do mercado interno, teremos 90% das empresas a sofrer com a quebra anunciada das vendas, muito mais falências e insolvências, o que é lamentável.

Um abraço

Mário de Jesus

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Será, TM, se considerar que todo o rendimento extra no mercado interno for desviado para importações. Mas será que é?

Margarida disse...

Nenhuma.... mas este Passos não serve.É constrangedor ver a figura que faz, as desculpas que dá. Não tem uma ideia para o país, estamos à deriva. Ele que, quando estava na oposição, era o maior, cheio de soluções sempre a criticar o partido do governo, sempre contra os pacotes de austeridade, razão pela qual derrubou o Sócrates.
Prometeu-nos o que não nos podia dar, só para assaltar o poder. Desconhecia a real situação do país, nós não o elegemos para isto.. Não o mandatamos para isto. Ele navega à vista.
Não podemos ficar satisfeitos com esta politica. É isto que você quer para o nosso país?
O que ele fez qualquer um com a 4ª classe (antiga) fazia o mesmo. Exigimos RESPEITO e não que nos tratem como palhaços.

Tonibler disse...

Não queremos ser tratados como palhaços??? Quem é que deixou o estado ir à falência, os trapezistas??

Roberto Rensenbrink disse...

O atual PM e demais governo lembra-me o «1984» do Orwell: um governo autocrático criou a novilíngua. O nosso acrescentou uma novidade: um ministro que adormece o auditório.

Quanto ao autor do «post», queria dizer o seguinte:

1.º) Referiu-se ao brilhantismo das políticas educativas e aos seus fracos resultados. Se me permite, não é correta a afirmação. Apesar das lacunas que o setor manifesta e que se têm vindo a agravar, pelo menos todos têm acesso à escola e alguma coisa aprendem, nem que se seja a escrever o nome. Eu sou filho de dois analfabetos, que nunca puseram os pés numa sala de aulas, tal como todos os meus vizinhos de então.

2.º) Estão constantemente a falar em redução da despesa. Eu também estou de acordo, mas não vejo ideias concretas, do género:
- despedir 100 mil FP;
- privatizar o ensino;
- extinguir 200 autarquias;
- privatizar os transportes públicos de Lisboa e Porto (eu voto Passos Coelho até ao fim da vida se ele fizer isto);
- etc.
Não digam apenas que é preciso reduzir despesa, sejam mais concretos. Parece-me que, além do corte de salários aos FP, o único setor onde tem havido despedimentos em barda é, precisamente, o da Educação. E vai continuar.

Para terminar, devo lembrar o que fez a Inglaterra durante os anos 80 e 90. Cortou na Educação e sobrecarregou os profs. de aulas, alunos, trabalho e mais trabalho. Em finais da década de 90, começou-se a atalhar caminho, porém ainda hoje é difícil preencher todos os lugares docentes nas escolas do país. A minha prima é hoje educadora infantil, quando o que tem é o 12.º ano português incompleto, obtido na década de 70. Uma professora do meu filho mais velho esteve dois anos em Inglaterra e só se veio embora porque se cansou de aturar alunos ingleses bêbedos e mal educados.

Fui.

Tavares Moreira disse...

Caro João Jardine,

Registo, com satisfação, sua nota de acordo à modesta tese deste post.

Caro Mário de Jesus,

Sabe que o reequilíbrio da economia portuguesa, uma condição sine qua non da solvabilidade do País - já lá vão os tempos em que o endividamento externo era uma irrelevância como nos ensinou uma das eminências do regime que terminou em Maio de 2011 - implica, necessariamente, contracção da actividade.
E essa contracção implica, por sua vez, desaparecimento de muitas empresas que viveram de um mercado que foi criado e alimentado pelo excesso de endividamento de todos os agentes económicos...
Sendo assim, o desaparecimento de muitas empresas pode ser lamentável mas o problema é que é tão lamentável como inevitável...

Cara Margarida,

Eu não vou contrariar a sua afirmação de que não podemos ser tratados como palhaços pelo actual PM...
O problema é que a Senhora e a grande maioria dos portugueses têm andando a ser tratados como palhaços desde há pelo menos 15 anos - então no período entre 2005 e 2011 esse tratamento atingiu o paroxismo - e andaram sempre muito contentes, só agora se dando conta dessa lamentável desconsideração...
O actual PM não nem o exclusivo nem a primazia nesse tratamento que, na sua opinião, nos está aplicando...
Tem razão o Tonibler na observação que lhe dirigiu...

Caro Rensenbrink,

Esse velho argumento de ir repescar o analfabetismo ou outro tipo de desgraça suportada por antepassados, confesso-lhe que não me comove nem me convence.
Conheci, ao longo da minha vida, analfabetos muito bem educados e letrados que exibiam enorme défice educativo.