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domingo, 9 de setembro de 2012

Os constitucionaleiros


Com a comunicação de Passos Coelho sobre o financiamento da despesa pública em 2013, voltaram os constitucionalistas, amadores ou profissionais, a terem os seus periódicos momentos de glória: que sim, é constitucional, que não, é inconstitucional, que talvez sim ou talvez não, pode ser ou não ser inconstitucional...
Tudo isto só prova que a Constituição não é para aqui chamada. Tanto que seria perfeitamente constitucional não pagar vários meses (e não apenas o 13º ou o 14º), por não chegarem fundos para os pagar. A “proporcionalidade” definida pelo TC no seu melhor.  
Os jornalistas interrogadores e os constitucionalistas interrogados parecem ignorar que a única coisa que releva para esta matéria é o bom senso. Porque não são os conhecimentos constitucionais dos professores ou dos juízes que são relevantes. A decisão anterior do Constitucional baseava-se na proporcionalidade dos sacrifícios. Ora, aferir da proporção nada tem a ver com a lei, mas com bom senso.
Mais do que juristas de capacidade mais ou menos reconhecida ou mais ou menos duvidosa no Constitucional, melhor seria recuperar a velha ideia do direito romano do bom pai de família. Sim, um Tribunal composto por bons pais de família, com tudo o que isso significa, traria melhores decisões, e decisões mais proporcionais, do que a de todos os constitucionaleiros que nos vão aconselhando ou nos querem governar.

23 comentários:

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Desde que não seja um bom paterfamilias ao estilo salazarento! E avaliar decisões? Ninguém as faz? E o aviso sobre a implicação do aumento do IVA nos pequenos negócios? Alguém neste governo ouviu? E as consequências de uma redistribuição que só favorece os rendeiros e não as pequenas e médias empresas que não criarão novo emprego por isso - Com 95% do país contra estas medidas que não resolvem nada, antes as agravam? Governar para um povo como forma de gestão de carreira e o olho posto nas administrações dos grandes grupos, é muito mau e antipatriota!

Arnaldo Madureira disse...

Há fundos para pagar os 14 salários a todos os FP. Não há fundos para pagar as rendas das PPP, os juros da dívida e a salvação do BPN.

Luís Coelho disse...

A música toca conforme o músico a vive e também lhe agrada.
Ainda assim tem regras que não podem ser ignoradas.
Na política nada é o que parece e as leis são regulamentos de outras leis que não servem ningiem.

Pedro disse...

Caro Pinho,
(em tom de brincadeira!)

finalmente concordo plenamente consigo:

- Isso é que era, tudo BENFIQUISTAS - os bons chefes de familia, segundo reza a tradição ! finalmente, o caro PC, abraça o "bom-senso"


(agora em tom serio:)
Não consigo encontrar "bom-senso" numa ideia que defende a eliminação de juristas, constitucionalistas e juizes do TC...substituindo-os por "bons-chefes de familia" (seja lá o que isso for!).

E tambem me custa crer que alguem de bom-senso e cuidado raciocinio, defenda que qualquer governo conduza o pais em "roda livre" sem que tenha sequer que respeitar a Constituição da Republica.

(claro que nem sempre a interpretação da mesma nos dá jeito, mas ela existe mesmo para isso : para evitar que qualquer "chefe de familia" se auto-intitule de "bom"..sem dar Cavaco a ninguem!)

Tonibler disse...

Caro Madureira, o seu contrato com o estado é uma PPP porque os interesses do meu caro são privados.

Arnaldo Madureira disse...

Se assim fosse, resolvia-se facilmente. O governo fechava as escolas e os hospitais, as crianças e os doentes iam para casa e as famílias que se amanhassem.

Tonibler disse...

Não, era só para esclarecer que todos os que se relacionam com o estado, sejam estes individuais ou empresas, são privados. Portanto, tudo são PPP's, sendo que com os funcionários públicos parecem ser as mais prejudiciais porque não têm SLA's e os contratos são perpétuos.

Depois do exagero, é só para tirar as PPP's da equação, estas são tão gravosas como outro contrato qualquer que não traga valor.

Arnaldo Madureira disse...

Quando o estado e as famílias não quiserem o valor trazido pelas escolas e pelos hospitais, façam o favor de os fechar. Entretanto, querem o valor, mas não querem pagar.

Rui Fonseca disse...


"Os jornalistas interrogadores e os constitucionalistas interrogados parecem ignorar que a única coisa que releva para esta matéria é o bom senso"

Caríssimo António,

Permite-me que recorde que o velho René sustentou as suas bases do pensamento moderno assegurando que

"o bom senso é a coisa do mundo melhor partilhada, pois cada um pensa estar tão bem provido dele que mesmo os mais difíceis de contentar em qualquer coisa não costumam desejar ter mais do que o que têm."

Conservador disse...

1.Se o bom senso estivesse na sociedade civil, nos políticos, nos gestores deste país não tínhamos chegado onde chegamos.
2. Se a decisão não lhe agradou é uma coisa, mas diga porquê e de acordo com o sistema juridicamente construído: pela AR.
3. Tem sempre o voto à sua disposição, mas muitos outros eleitores. Chama-se democracia.
4. O Descartes não se refere aos termos como o Pinho Cardão o faz, estude Rui o sistema cartesiano.

Pinho Cardão disse...

Caíssimos Contestatários:
A Constituição é demasiado importante para ser entregue só a especialistas. Tem a ver com toda a vida de um povo e, no povo, com a vida de cada um de nós. A Constituição não é um edifício ou uma ponte, cujos projectos devem ser entregues a engenheiros especializados, e também não é uma operação cirúrgica, que deve ser entregue a um cirurgião. A Constituição vai para além da mera tecnicidade jurídica e tem que ser vista de forma sábia que só a velha noção romana do "bom pai de família" poderá dar. O resto é chutar ao lado.

Caro Pedro:
Também admito que haja constitucionalistas que sejam simultaneamente "bons pais de família".
E a referência a governar em roda livre não é minha, nunca a usei. O meu amigo usa uma estranha argumentação:refere o que eu não afirmo para rebater o que eu não digo. Comigo, não pega.

Caro Rui Fonseca:
O saber especializado é bom para desenvolver actividades específicas; o governo das nações não se faz com especialistas.

Caro Conservador:
Fala de coisa diversa. A ideia do "bom pai de família" é mais densa e vai para além do bom senso.
E duvido muito que o bom senso seja apanágio dos constitucionalistas.

Jorge Lucio disse...

Caro Pinho Cardão,

Do meu conhecimento, a figura do Tribunal Constitucional é comum na maior parte das democracias.

Aliás, uma notícia de hoje é de que um deputado alemão enviou para o seu TC um pedido de providência cautelar sobre a recente decisão do BCE relativa à compra de dívida pública.

Se a sua resposta é de que o TC alemão é "melhor" que o nosso, talvez devesse antes contestar a politização do TC, objectivamente levada a cabo pelos partidos do centrão; houvesse coragem em nomear/eleger pessoas independentes, pelo seu mérito e não pelo seu cartão...

Rui Fonseca disse...

"O saber especializado é bom para desenvolver actividades específicas; o governo das nações não se faz com especialistas"

Pois não, Caríssimo António.
Mas se não há consenso entre constitucionalistas não falta o bom senso que propões para resolver consensualmente a questão.
O problema, neste caso, é o excesso de oferta: a cada qual o seu.


Margarida disse...

Também queremos bons politicos e não cretinos, mentirosos e impreparados como o Passinhos além de lambe "...." da Sr. merkel.

Tenham vergonha.....


Pinho Cardão disse...

Caro Jorge Lúcio:

Há aí um grande desentendimento. É que eu não sou contra a existência de um Tribunal Constitucional. O que eu objecto é que baste ser jurista ou jurista constitucionalista para dele ser membro. É pouco. Requere-se muito mais do que um mero percurso académico, ou na magistratura. A Constituição é demasiado importante para ser entregue só a constitucionalistas. Veja o espectáculo que dão a dizer sim, não e talvez. E são eles peritos especializados, professores e doutores...
Quanto à designação partidária, claro que concordo consigo. Inteiramente.
Refere a diligência alemã junto do TC alemão. Era coisa que há muito se adivinhava sobre essa matéria e sobre o apoio do governo alemão aos países intervencionados. E depois se poderá ver se o entrave está na Srª Merkel ou na Constituição alemã. E qual a margem de manobra dela.
Tanto mais que, no que a Portugal respeita, a Alemanha nada tem a ganhar connosco. Representamos 0,5% das exportações alemãs. É duro de dizer, mas é assim. Mas, sem a Alemanha, há muito que os serviços públicos portugueses tinham colapsado, por falta de fundos.

Caro Rui:
Portanto, restringes a coisa aos constitucionalistas. Muito bem. Eles ficam com o exclusivo dde serem os bons pais de família, como os jornalistas já têm o exclusivo do critério jornalístico, gene inato que mais ninguém possui. E podia ir por aí adiante.
Claro que a maioria não tem nada disso; apanha de todos.

Arnaldo Madureira disse...

Caro Pinho Cardão
Diz que "sem a Alemanha, há muito que os serviços públicos portugueses tinham colapsado, por falta de fundos."
Por serviços públicos designa tudo o que é mantido pela despesa pública? Ou a despesa pública paga outras coisas que não estão incluidas em serviços públicos?

rui f. disse...

"Portanto, restringes a coisa aos constitucionalistas"

Eu não disse isso, Caríssimo António.
O que disse foi que bom senso todos nós julgamos ter.

E assim sendo, como é que se passa daqui? Em democracia é através do voto popular, que representa mais ou menos o resultado da média aritmética de milhões de sensos bons.

Em democracia, e tens defendido essa posição tenazmente noutras situações, aos tribunais o que é dos tribunais. Não é verdade?

Assim sendo, ou se acaba com o TC ou se respeitam as suas decisões.
O resto, contitucionalistas ou constitucionaleiros, são livres de opinar.

Salvo melhor opinião.

Pinho Cardão disse...

Claro que respeito as decisões do Tribunal. Posso não concordar, mas respeito.
A minha questão não é essa; a minha questão é sobre a constituição do Tribunal Constitucional.
Conheces bem os EUA. Lá os Tribunais decidem e respeitam-se as decisões dos Tribunais. Mas os Tribunais têm jurados. Que decidem. Sabem mais direito que os juízes? Não. Por alguma razão lá estão. E estão muito bem.

Jorge Lucio disse...

Caro Pinho Cardão,
Não me parece que no Supremo Tribunal dos EUA - que será o mais parecido com um TC - se utilizem Jurados. São juízes no topo da carreira, e apesar de no momento da selecção a cor política do Presidente/Câmara condicionar a escolha, o carácter (quase) vitalício do cargo term permitido um equilíbro de decisões.
Até serão algo parecido com um "pai der família", mas são profissionais de Direito... como será normal num Tribunal desta natureza.

Arnaldo Madureira disse...

Quando há 1 vaga, a nomeação de um juíz liberal ou conservador depende do presidente ser democrata ou republicano, é dramática e condiciona as decisões futuras.

Jorge Lucio disse...

Mas havendo alternância Dem/Rep acaba por haver equilíbrio no longo termo.
E o sistema tem funcionado assim há muitos anos, aliás como é desejável nestas instâncias de último recurso, evitando alterações de formato "quando dá jeito".

Robert Musil disse...

E as mães não seriam tidas nem achadas? Afinal, nesse tribunal, não são elas que lavam as ceroulas dos pais e conhecem, melhor do que ninguém, as suas partes fracas?
Mas que ceroulada cultural...

Margarida disse...

Governar para um povo como forma de gestão de carreira e o olho posto nas administrações dos grandes grupos, é muito mau e antipatriota! Boa alguém que diz o que todos pensamos.