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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Fundações: um caso de passagem por baixo da fasquia

Não conheço os resultados do exame que o Governo terá feito às fundações. Porém, a decisão de extinção de somente quatro no extenso universo das públicas e o corte de apoios a umas dezenas, sabe a pouco, a muito pouco.
Este sentimento partilhado por muitos não é depreciável pelo facto de se desconhecer em pormenor os resultados daquela avaliação. Em primeiro lugar porque foi o próprio Governo que colocou alta a fasquia quanto a extinções e consequentes poupanças. Notoriamente, passou o Governo por baixo dessa fasquia. Para além disso, a publicação da recente Lei-Quadro das Fundações (Lei nº 24/2012, de 9 de julho) parecia prometer um escrutínio mais rigoroso sobre o real interesse social destas entidades, mesmo das que foram instituídas por sujeitos privados e obtêm as benesses decorrentes da concessão do estatuto de utilidade pública, com especial relevo para os benefícios fiscais. Mas um escrutínio, também, sobre a suficiência do substrato patrimonial de cada uma para a realização do respetivo escopo fundacional, requisito essencial para a sua subsistência segundo a lei (e a tradição jurídica).
Conclusão: um caso mais de excesso no anúncio de medidas objetivamente curtas, com incidência breve nos bolsos dos contribuintes.
 
Uma nota mais. Como se esperava, as regiões autónomas e algumas autarquias responsáveis pela instituição deste tipo de entidades, já fizeram saber que nas suas ninguém mexe, considerando abusiva a "recomendação" do Governo e preparando-se para as continuar a alimentar com os escassos recursos públicos. Estou em crer que nalguns casos se trata de fundações artificialmente criadas, como artificialmente criadas foram muitas empresas públicas locais e regionais. Mas aí, a medida curta é a mera "recomendação" do Governo para a sua extinção, uma vez que - parece-me - a Lei confere poderes suficientes ao Governo para reverter o ato de reconhecimento da personalidade jurídica se o juízo que esteve na sua base não pode manter-se.
 

14 comentários:

Jorge Lucio disse...

Caro Ferreira de ALmeida,

Concordo consigo, há um travo "de saber a pouco" no anúncio.

No momento em que se anunciaram os resultados da avaliação das fundaçõs, as críticas foram imensas sobre a falta de qualidade e rigor do relatório. Será de admitir que o agora anunciado é prejudicado pela própria falta de confiança do Governo no estudo?

(aliás, como é demasiado frequente em Portugal, apenas foram conhecidos os resultados em traços gerais, o documento completo não me parece estar à disposição do "público contribuinte", o que não se compreende).

Um último ponto que hoje é referido na imprensa (seria interessante uma clarificação) é de que as isenções fiscais às fundações se vão manter... Novamente, não me parece ser um bom exemplo de equidade, quando - para não ir mais longe - os benefícios fiscais que o cidadão comum tinha (fosse PPRs, despesas de educação com filhos, habitação) foram dramaticamente reduzidos.

JM Ferreira de Almeida disse...

Caro Jorge Lucio, na ausência de mais informação é a sensação que fica.
Não me causa qualquer impressão que entidades da sociedade civil, nomeadamente fundações, que prestam serviços de apoio e assistência social, universais (i.e., não discriminatórios), complementando as prestações do Estado (ou até substituindo essas prestações) não sejam oneradas com impostos pois esse ónus recairá sempre sobre os destinatários da atividade dessas entidades. Devem continuar a beneficiar das benesses do estatuto de utilidade pública e, na medida das possibilidades, ser apoiadas financeiramente, salvo se se concluir que o Estado tem condições para prestar os mesmos serviços com a mesma qualidade e a menor custo.
Já quanto a outras, que mesmo sem conhecer em pormenor os seus estatutos, intui-se que visam a prossecução de finalidades não assistenciais - como o são as ligadas a personalidades da política, por exemplo - percebe-se mal porque continuam a beneficiar de apoios vultosos quando, como diz e muito bem, se cortou a sério nos benefícios fiscais das famílias relacionados com o investimento que elas próprias fazem na educação e na cultura ou no complemento de reforma ou ainda na saúde, desonerando por aí o Estado.
Sim, parece-me ser uma questão que deveria ser vista na ótica da equidade fiscal.

Aurélia Santos disse...

Ok, cortar em tudo o que se não justifique é sempre bom.
Mas vamos aos números, quanto é que isso poupa percentualmente?
Em que grandes rubricas gasta o Estado o dinheiro público?
Militares, polícias, médicos e enfermeiros, professores, funcionários públicos, reformados, subsídios de desemprego, juros da Dívida Pública.
E em que percentagens?
Fogo fátuo é muito importante, distrai a turba ululante das manifestações e esconde as negociatas (PPP, submarinos; rendas excessivas da energia, roubos do BPN e BPP, só estes 2 foram cerca de 10 mil milhões. é obra, etc., etc.)
Em Roma os imperadores davam pão e circo...
Cá, faltando já o pão, ainda vai havendo circo... mas, cuidado, o prazo vai-se esgotando e o circo (neste caso das Fundações) quando começa a ser demais cansa.

Jorge Lucio disse...

Caro Ferreira de Almeida,

É isso mesmo.

Apenas um exemplo: a Fundação Manuel dos Santos (a do "Pingo Doce", passe a publicidade) tem desenvolvido um trabalho interessante ao nível da análise social (por exemplo a colecção de ensaios que vem sendo publicada).

É um contributo da sociedade civil para uma discussão independente de ideias em Portugal, que apenas pode ser saudado. Mas faz algum sentido ter "isenções fiscais"?

JM Ferreira de Almeida disse...

Quer a Aurélia dizer que umas centenas de milhões de euros de poupança não são importantes quando as grandes rubricas da despesa não passam por este tipo de medidas? Ouvi exatamente isso, ontem há noite numa das TV, da boca de um economista que desprezava estes esforços (Lains, de sua graça).Pois eu estou em completo desacordo, minha cara Aurélia. Se é certo que o problema da despesa primária está nas grandes rubricas dos salários e das pensões, a que acresce o serviço da dívida (o grande impacto das rendas ainda está para vir!), a verdade é que o regabofe do subsídio a tudo e a todos e sem critério está na base do despautério de anos e anos a fio. Também com as fundações. Por isso, por poucos que sejam os milhões que se poupem - nem que fossem escassos milhares - a mensagem de que estas entidades têm de viver por si é fundamental para perceber que o Estado não deve estar em todo o lado, e muito menos desdobrar-se em instituições desta natureza. Não duvide: fundações, empresas, institutos criados artificialmente são um Estado paralelo que, entre outras coisas reprováveis, têm servido para manter satisfeitas as clientelas partidárias. Por essa razão é que mexer nelas incomoda tanto os partidos, do BE ao PP...

jotaC disse...

Completamente de acordo, caro Drº Ferreira de Almeida, tudo o que diga respeito ao dinheiro dos contribuintes, seja 1 euro ou milhões, deve ser gasto com parcimónia e sempre a bem de todos.
Para tantos milhões anunciados, também acho pouco o que se reduziu, e por isso era importante sabermos os porquês, só assim poderíamos ajuizar corretamente mas enfim, o governo tem um problema grave de comunicação, fica sempre nos entretantos...

Aurélia Santos disse...

Caro senhor JM Ferreira de Almeida:
Eu comecei por dizer: «Ok, cortar em tudo o que se não justifique é sempre bom.»
Não me leu ou não deu importância.
Outra coisa é centrarmo-nos numa árvore, a mais minúscula, e deixarmos de ver a floresta e até as árvores de grande porte.
Esse é o problema.
Eu não defendo (nunca beneficiei) os subsídios, mas não confundo whisky com trabalho.
Há mil a tal fundações, veja quantos posts, artigos e outras referências mereceu uma delas apenas que nem vale a pena dizer o nome (até mesmo aqui no 4R).
Logo por isto se vê a seriedade e as intenções das críticas.
Mas enquanto se fala delas (e desta em particular) não se fala de outras coisas bem mais importantes.
Não quero cometer a indelicadeza de afirmar ou insinuar que é o seu caso, que o fez com intenções malévolas, mas quando se ocupa o espaço mediático (e é o caso, o que interessa é ocupar as agendas mediáticas) com um dado assunto de que todos falam evita-se que se fale de outros por vezes bem mais graves.
Quanto ao Pedro Lains, eu ouvi-o e não percebi isso que diz, tão só situou o problema das fundações na sua devida dimensão. Aliás, é uma pessoa muito sensata, nada demagógica ou panfletária, com um grande rigor no que afirma. Prometeu mesmo ir publicar os números da dimensão da «tragédia» das fundações. O outro senhor, professor de economia, que dispara balas de canhão contra mosquitos em todas as direcções, nem sabia apresentar números comparativos, o negócio dele é outro.
Só mais duas notas:
1.ª - «(o grande impacto das rendas ainda está para vir!)»
Ora aqui está outro assunto interessantíssimo. O Sócrates (por quem não só não tenho a mínima consideração como acho que foi o pior 1,º ministro dos que governaram tempo suficiente para nos fazerem muito mal) foi acusado de aumentar a dívida pública em 50% em 6 anos por causa, entre outras, das PPP. Mas a natureza das PPP não é usar primeiro sem pagar e ir depois pagando muito e ao longo de muito tempo? Em que ficamos? Veja o que se disse sobre as PPP e o aumento da dívida.
Já quanto aos 5 mil milhões de euros de quebra da receita fiscal entre 2007 e 2010 por causa da crise internacional nem uma palavra. Chama-se a isto seriedade argumentativa.
1.ª - «Por isso, por poucos que sejam os milhões que se poupem - nem que fossem escassos milhares».
Mas noutros casos, taxar excepcionalmente os mais ricos neste crítico momento da vida nacional, já se usa o argumento de que os valores globais arrecadados são irrisórios. Chama-se a isto seriedade argumentativa.
Mais diria, mas já vai longo o relatório.

JM Ferreira de Almeida disse...

Que grande confusão, minha cara Aurélia, que grande confusão...

Aurélia Santos disse...

Caro senhor JM Ferreira de Almeida:

É isso mesmo, que grande confusão (e fumaça) vai na blogosfera e nos «media».
Como diria o divertido e exótico ex-1.º ministro Pinheiro de Azevedo (embora noutro contexto)... é só fumaça.

Maria Margarida disse...

José Mário
Muita coisa está por explicar. Vou aguardar que sejam divulgados os critérios utilizados para extinguir, reduzir subsídios ou mantê-los e ainda para manter benefícios fiscais ou retirá-los.
Sem esta informação tenho dificuldade em perceber algumas das decisões tomadas.

Bonaparte disse...


Um governo forte com os fracos e fraco com os fortes.

Tonibler disse...

Não consigo perceber se foi pouco. Com a mania que houve de fazer fundações para esconder contas não se entende o que devia ficar e não. Sei que com isto esconde-se mais uma fraude contabilistica, mais uma que nunca aconteceu...

Bmonteiro disse...

As "Fundações" existem?

Pinho Cardão disse...

Caro BMonteiro:
Então não existem? E algumas tão bem "fundadadas", que continuam firmes no seu serviço privado bem apoiado no dinheiro público.
Para mim, quem quer uma Fundação, que a pague.
Excepto, claro está, as que prosseguem e prestam serviços de apoio e assistência social, universais (i.e., não discriminatório, como bem refere o Ferreira de Almeida.

Caro Ferreira de Almeida:
Completamente e acordo com o post do meu amigo.