A falta de debate na sociedade portuguesa sobre as políticas públicas e os seus efeitos, ou mesmo a sua ausência, prejudica a tomada de decisões e não contribui para esclarecer e informar a opinião pública. Mas a verdade é que, sabendo-se que assim é, pouco ou nada mudou em relação a esta forma de estar e fazer.
É bem vindo o estudo da Universidade do Minho - acabado de publicar - que analisa os impactos na economia da medida TSU anunciada pelo governo. Não sei se é mais um estudo, mas se há outros pois então que sejam divulgados.
Com o país em suspense político, bom seria que houvesse espaço para um debate informado sobre os efeitos da medida TSU em torno dos estudos existentes. Fazer o contraditório é necessário e saudável, nenhum modelo está acima de qualquer crítica ou dúvida.
A redução da TSU para as empresas tem sido adoptada por muitos países, como na Alemanha e na Suécia, como forma de melhorar a competitividade externa da economia e estimular a criação de emprego. A perda da receita da TSU tem sido normalmente compensada com o aumento de outros impostos, designadamente o IVA. A originalidade da medida TSU é que ambos os impostos incidem sobre o mesmo factor, ou seja, procuram-se reduzir os custos do trabalho aumentando os impostos sobre os salários. Refere o estudo que esta medida nunca foi tentada em qualquer outro país e que se a proposta viesse a ser aplicada estaríamos perante “um verdadeiro case study”. Um case study que segundo o estudo não teria impactos positivos na criação de emprego.
Os principais resultados do estudo apontam para uma queda do emprego – poderá ser na ordem dos 68.000 empregos - e um aumento do desemprego de longa duração. Este efeito negativo no mercado de trabalho não é compensado por qualquer efeito positivo da redução dos descontos das empresas.
Há quem seja de opinião que a medida TSU já está morta, que a insistência nesta desvalorização fiscal tem os dias contados...
24 comentários:
«procura caiu 50% depois do anúncio do aumento da TSU
Novas medidas de austeridade afetaram também venda de carros. Muitos negócios foram cancelados»
Gente com a cabeça no lugar: e ainda há quem pense que precisamos de economistas e não de gestores!
«Nós não somos, minimamente, a favor desta medida de redução de 5,75% da TSU [para as empresas] porque não faz qualquer sentido neste momento em Portugal», sublinhou o presidente executivo da Logoplaste, citado pela Lusa, à margem da conferência «Competitividade e Crescimento de Portugal no Contexto Mundial», promovida pela A.T.Kearney Portugal, e que decorre em Lisboa.
O empresário defende que a poupança resultante da redução da TSU não terá qualquer impacto no emprego. «Isso faz-se com outras medidas, como a inovação, o investimento e a expansão da empresa».
Além disso, Botton argumenta que a redução da TSU para as empresas e o consequente aumento das contribuições para Segurança Social por parte dos trabalhadores têm «um impacto direto em termos de consumo», não sendo por isso, «minimamente, uma medida adequada aos tempos» atuais.
1. Eu não percebo como é que alguém em seu perfeito juízo pode pedir aos seus concidadãos para contribuir para o que não se destina ao bem-estar da sociedade em geral;
2. Eu não percebo como é que alguém em seu perfeito juízo concebe um emaranhado fiscal de tal ordem complicado que o contribuinte não tem forma de pagar sem eminente insolvência familiar;
3. Eu não percebo como é que alguém em seu perfeito juízo não entende que é através do IRS das pessoas que devem incidir os impostos...
4. Eu não percebo porque é que esta gente que nos governa não tem a humildade de escolher os melhores sistemas dos países e implementá-los à nossa realidade...
Valha-me a santa paciência! É assim tão difícil, escolher o melhor para um povo que se esfarrapa todos os dias à procura de trablho com a lancheira cheia de nada!!!
A 95% de certeza, com uma cardinalidade de dados superior a essa, o Louçã ganha as próximas eleições. Cara Margarida, isto não é um estudo, e um exercício de má matemática. Se a ideia era dizer "não gosto da medida" poupava-se muito ao meio ambiente produzindo uma única página dizendo "não gosto da medida". Além de que os processos económicos não são processos de equilíbrio linear e a equação usada é grosseiramente inadequada.
A medida da TSU está morta porque este país não pode ser um case study em nada. Só vai ser exactamente por isso, o case study do país que não executa porque não quer ser um case study.
Com a morte da medida da TSU - próximos de mim iam (já não vão) criar-se dois postos de trabalho imediatamente. Acho admirável, para não dizer pior, a conclusão do estudo que a longo prazo se criavam 1000 no país inteiro. Pergunto, os economistas da U. do Minho falaram com alguém??? - o estado volta ao seu conjunto de medidas habitual com que se têm combatido os excessos orçamentais nos últimos 40 anos. Por isso não é verdade que não sejamos já um case study. Como eu digo aos meus amigos, o grande vencedor da "crise da TSU" é o anedotário brasileiro.
Do estudo citado: "O modelo apresentado ignora o efeito de restrições de acesso ao crédito sobre o comportamento das empresas."
Estamos conversados sobre a forma como o estudo avalia uma medida cujo principal benefício é exactamente minorar os problemas gravíssimos de acesso ao crédito das empresas.
Já agora, porque aparentemente em Portugal esquece-se isto: ter empresas saudáveis e fortes é um bem para todos.
henrique pereira dos santos
JOtaC
Chama-se incompetência, arrogância, má formação (ontem Paulo Morais foi muito claro no modus operandis dos designados políticos!)
Continuo a afirmar: o primeiro português com bom senso que governar portugal em sintonia com o seu povo, e que à fortuna pessoal diga nada, tem assegurado 40 anos de votos nas urnas. O problema realmente é que o poder é como o anel de frodo: encandeia!
Político inteligente devia ter esta postura: quanto mais penso que sei, mais tenho que ouvir a voz do povo que sou eu sem ser filtrada!
Sobre este estudo gostaria de perguntar:
Se se aplicassem medidas exactamente contrárias, i.e., descida da TSU para os trabalhadores e aumento da TSU para as empresas, haveria diminuição de desemprego?
Será que a situação actual é o óptimo em termos de emprego, aumentando o desemprego qualquer que seja a alteração?
Descer a TSU sem este trade-off entre diminuição da retribuição líquida do empregador verso diminuição da parte do empregador é obviamente positivo.
Se esta medida de abaixamento criasse só por si 150.000 novos postos de trabalho então o problema do défice estava resolvido já que criaria massa salarial na ordem dos 1.575M€, que significariam 750M€ de impostos directos sem contabilizar efeitos multiplicadores à economia - evitando o efeito negativo da diminuição do consumo.
Cara Drª Margarida
O estudo também diz que na melhor das hipóteses não há alteração do emprego.
O estudo também diz que, considerando, que os salários brutos não são alterados, há criação de emprego pelas empresas. Mas logo se refugia em hipóteses de caracter motivacional, difíceis de avaliar, como os trabalhadores baixarem a produtividade caso o salário liquido baixasse.
Talvez fosse melhor consultarmos os empresários, os verdadeiros. Já percebemos que estes modelos empíricos deixam muito a desejar.
Porque não promover uma sondagem junto dos empresários. Apelo aos profissionais das sondagens para fazerem algo de util pelo nosso Portugal.
Claro que "ter empresas saudáveis e fortes é um bem para todos", ninguém duvida ou desconhece isso. O que não é legítimo é que essa pretensa mais valia para as empresas seja feita por contrapartida do empobrecimento dos próprios trabalhadores, a não ser que os mesmos sejam também eles sócios das empresas e na altura recebam se for caso disso dividendendos se os houver...
O estado até pode isentar as empresas de TSU, aceito e compreendo, desde que a cobrança de impostos dê para isso, mas nunca obrigando coercivamente os trabalhadores a sócios.
Tanto que se criticou o estado comunista para agora estarem a beber na fonte?
Verdadeiramente inovador seria o Estado Português diminuir a TSU para as micro e pequenas empresas e para as empresas exportadoras sem contramedidas do lado da receita - eventualmente até com aumento da TSU para as empresas de monopólio. Talvez se espantassem por perceber que no fim a diminuição dos apoios sociais e o acréscimo de segurança social e receita fiscal teriam um efeito positivo na diminuição do défice. É para mim incompreensível como se defende aumento de impostos para aumentar receitas numa situação de contracção. A teoria que não se pode ajustar sem destruir é que parece absurda e demasiado teórica.
Claro que sim, caro PAS...
Caro jotaC
A legitimidade vale o que vale.
Temos de ser racionais e evitar as posições de confronto entre grupos. Até porque hoje somos empresários e amanhã somos empregados ou desempregados.
Eu sei que esta medida tocou no nervo mais sensível da nossa Nação - A INVEJA.
O engraçado, é que no meio disto tudo, ficamos sem saber quem são os "maus"; se o PSD, se o PP, se o PS, ou se, a Troika.
Quem é que afinal, anda a enganar os portugueses?
Serão eles próprios que se enganam, julgando que estão a ser alvo de uma tenebrosa conspiração?
Ou existe uma conspiração que está a conspirar contra si própria?
Ou não existe conspiração nenhuma mas sim, e somente, uma cambada de palhaços suspensos por fios e comandados à distância... umas vulgares marionetas?!
Se assim for, cabe aqui o tema festivaleiro cantado pela Sandie Shaw, intitulado Puppet on a string... apeteceu-me reconfigurar o título e em lugar de "string", colocar "swing", talvez fosse mais adequado mas iria perder-se a originalidade...
http://www.youtube.com/watch?v=K0D2Mgf_rjQ
MAs vocês ainda acreditam na porcaria do neo-liberalismos como faziam aqui há uns anos atrás?
E agora, dizem o quê?
Caro Agitador,
Embora não tendo a sua visão das coisas, respeito obviamente a sua opinião. No entanto acho que há valores e princípios, como a legitimidade, a ética e o respeito pelos outros que são de preservar. Discordo por isso que a legitimidade, no sentido de consentânea com a razão, possa ser um valor tão facilmente doseado.
Quanto ao sentimento de INVEJA de que acusa os portugueses desculpar-me-á dizer-lhe que lamento tão bizarra afirmação…
Cps.
Nessa altura dos àcontécimentos, àgentchi já num acreditcha em maiz nada, seja novo ou velho, liberau ou ditatoriau... agora, ágentchi fica somente, sentados na gare, olhando o trainz passando... carregando dentro da sua enorme barriga, um montão de cáras que ainda acreditam, que esse trainz vai um dia chegar em algum lugar...
Aqui vai uma sugestão para que o governo possa sair airosamente deste imbróglio da TSU.
Antes do mais, devo dizer que, quando ouvi falar que, no futuro, as contribuições para a TSU iriam ser repartidas, irmãmente, entre o empregador e o trabalhador, a ideia me agradou. Se assim fosse, os trabalhadores iriam interessar-se muito mais pela gestão dos dinheiros da Segurança Social, isto por um lado, e as contribuições da entidade patronal cheirariam menos a paternalismo.
(Lembremos aqui a utilização “indevida”, pelo governo Sócrates, de parte das reservas do Segurança Social para comprar dívida pública, comprometendo as futuras pensões de reforma).
Convém reparar que com a actual repartição, com a maior fatia a cargo da entidade patronal, até parece que são os patrões quem está a suportar a maior fatia da despesa quando, efectivamente, quem paga tudo é o consumidor...
Posto isto, a minha proposta é a seguinte: que seja adoptada a fórmula proposta, ou seja, 18% a cargo do trabalhador, mais 18% a cargo da entidade patronal, com a condição dos patrões efectuarem os aumentos salariais necessários para que os trabalhadores mantenham o mesmo salário líquido.
Eu sei que esta solução não agrada aos teóricos, que dizem que uma decisão desta natureza, para produzir os efeitos que andam a apregoar (maior competitividade, menos desemprego), deveria implicar uma efectiva redução dos custos da mão de obra, à volta dos 7%. Mas façam isso noutra altura, quando o crescimento da economia o permitir. Até lá, segurem os empregos existentes, o que já é bom.
Se no meio disto, o Estado for buscar alguma coisinha no IRS, sobretudo nos escalões mais elevados e em especial aos vencimentos e prémios dos gestores, alguns pornográficos, melhor.
Não têm nada que agradecer…
Caro jotaC
A subida do IVA como contrapartida da subida da TSU será uma medida legitima? Será legitimo colocarmos a solução do problema no crescimento económico e não colocarmos nenhum tipo de incentivo relativo nas mãos dos actores que o promovem?
Será legitimo deixarmos os jovens mendigarem por um emprego?
Na economia como noutras áreas, as opções tem de ser enquadradas por valores e ética, mas não há valores absolutos para estes conceitos.
A única forma do governo sair airosamente deste problema da TSU seria o Primeiro-Ministro chegar ao conselho de estado e dizer aos senhores conselheiros que o senhor ministro das finanças só responde perante os representantes do povo. E simultaneamente apresentava a sua carta de demissão com a nota adicional "Agora vai tu buscar o cheque!"
Caro Tonibler,
Já o devia ter feito há meses, com uma declaração ao Tribunal Constitucional nesse sentido: eles que nomeassem um ministro das Finanças.
Quanto ás "Invejas",que por aí andam:
a)Para Lord Bertrand Russel, a inveja seria o sal da democracia;
b)Para um tuga com a profissão de ex-ministro, uma doença lusitana.
Segundo Mr Mexia: «o que a empresa me paga (EDP), não se repercute nas facturas de electricidade».
«Somos assim»
Caro Agitador,
Não sendo especialista nas matérias abordadas, os meus comentários vão no sentido de exprimir pontos de vista sobre questões tão importantes como estas que têm a ver com o que julgo ser o ideal para o bem-estar da sociedade, logo meu. Feito este esclarecimento noto que me coloca 3 questões, a saber: -1ª A subida do IVA como contrapartida da DESCIDA da TSU; 2ª-Os agentes (neste caso trabalhadores) como fatores de crescimento por via de salários baixos; 3ª-Criação de emprego por virtude da descida da TSU.
Posto isto, digo o seguinte:
De onde poderá vir a receita para contrapor a baixa da TSU é irrelevante porque só podem ser cobrados impostos a uma sociedade que os possa pagar. Portanto, feitos os estudos necessários se calhar conclui-se que é um assunto nado-morto; ou então, senão querem estudar perguntem a quem sabe como é que se faz, os países que têm a TSU baixa certamente lhes dirão.
Escolher a via de baixar os salários para financiar as empresas, ainda para mais com a volatilidade a que o mercado global as sujeita, é uma chinesice, para não falar nas consequências recessivas.
A criação de emprego por virtude da descida da TSU, pelos dados do ministro, não tem expressão significativa…
Cps.
Cara Margarida de Aguiar,
Ricardo Reis propõe um aumento do IRS. A um ignorante como eu a medida pareceu-me estapafúrdia. Mas não vi discussão sobre isto. Faz sentido?
Cumprimentos, IMdR
Caros Comentadores
Com efeito, não é fácil a discussão sobre os méritos da medida de um ponto de vista económico. As dúvidas são muitas, certo é que os próprios empresários, de um modo geral, não acreditam na medida e encontram nela vários problemas.
Mas não são apenas os méritos económicos que estão em causa. As pessoas em geral nem discutem os méritos económicos. Há um sentimento de injustiça ao se pretender financiar a redução das contribuições das empresas - que toda a gente está de acordo que são elevadas – através de uma redução do rendimento dos trabalhadores.
Não creio que seja um problema de recusa de austeridade. É um cansaço que se acelerou tendo em conta a natureza da medida.
Mas para além destas questões, há uma questão prévia que é a de saber o que queremos do nosso sistema de segurança social. É que a aplicação da medida altera princípios do sistema. Também neste plano há consequências que ficam ainda mais evidentes com o mecanismo da progressividade da TSU que deixa de ser única. Enfim, esta é matéria para um outro post.
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