1. Tenho procurado escapar, reconheço que dificilmente, à enxurrada de comentários com que os media, em especial as estações de TV, a toda a hora procuram trucidar-nos para nos convencer das virtudes (nenhumas) e defeitos (infinitos e perigosíssimos) do OE/2013 esta semana aprovado na AR.
2. Com efeito, os perseverantes Crescimentistas - aliados aos incansáveis adversários do neo-liberalismo e a Advogados do Estado Social e do Apocalipse - têm estado a debitar a toda a hora, servindo-se de inesgotável sabedoria e eloquência, a sua douta opinião sobre a terrível situação em que a economia do País se encontra bem como a sua disponibilidade para a transformar, de súbito e sem esforço – adoptando formulas mágicas de expansão económica sem meios - numa economia sadia e dinâmica, capaz de suportar um Estado Social avançado e exemplar.
3. Em vez de me deixar purificar por essa poderosa carga mediática, tenho procurado aplicar algum (pouco) tempo disponível para prestar atenção aos números algo bizarros do OE/2013, parecendo-me que vale a pena dedicar algum espaço de comentário a essa previsão da actividade financeira do Estado para o próximo ano.
4. E, quando digo números bizarros, refiro-me, em 1º lugar, à constatação de que, após 2 anos (2011 e 2012) em que a despesa pública (total e primária) caiu significativamente (-4,6% e -10,2% a despesa total e -7,2% e 11,3% a despesa primária), para 2013 prevê-se uma estranha inversão de marcha, CRESCENDO a despesa total e primária 3% e 3,2%, respectivamente.
5. Pior ainda, verifica-se que esse aumento da despesa se fica a dever, quase exclusivamente, às despesas com pessoal e com prestações sociais, que deverão crescer 3,7% e 2,1%, respectivamente - como resultado da reposição dos subsídios (1 para os activos, e 1,1 para os pensionistas e reformados) cujo pagamento esteve suspenso em 2012 como se sabe mas que a famosa jurisprudência do T. Constitucional obrigou a repor pelo menos em parte...
6. Para tornar as coisas mais negras, verifico que esse agravamento da despesa será financiado com um aumento da receita dos impostos, (+7,5%), em especial dos impostos sobre o rendimento (+20%!), sobrecarregando um sector privado que tem sido o único motor do difícil processo de ajustamento da economia...
7. Tenho pensado no que seria a reacção de um Observador Externo Não Identificado (OENI), distante das novelas internas mas conhecedor da problemática financeira e económica do País, ao deparar-se com este Orçamento. Creio que essa reacção não seria muito diferente de...
8. ...”Mas estes tipos devem estar loucos...então agora, na altura mais crítica da aplicação do PAEF, quando o próprio FMI reconheceu que estaria cumprido cerca de 2/3 do esforço de ajustamento previsto para todo o prazo do Programa, quando deveriam tomar todas as cautelas para continuar a reduzir a despesa pública, é que se lembram de aumentar a despesa e, mais grave ainda, de subir os impostos directos com a economia em séria contracção?!”
9. O caso não é para menos...mas a verdade é que continuamos, a toda a hora, escutando apelos lancinantes para mais uma intervenção do T. Constitucional, no sentido de purificar o OE/2013, expurgando-o de ominosas inconstitucionalidades, quiçá ajudando a que venha aí mais um impulso na despesa e mais um agravamento de impostos...”estes tipos devem estar mesmo loucos! Diria o tal OENI”...E sem remédio, acrescentarei...