Os pilares da cooperação e do consenso...

“A importância da cooperação institucional e do capital social em processos de ajustamento económico” (Boletim Económico – Outono 2012, Banco de Portugal), um texto interessante para ler. Trata-se de um ponto importante e oportuno tendo presente o momento político que atravessamos em Portugal.

O enquadramento social e institucional é fundamental no desenvolvimento económico, mas assume particular importância em processos de ajustamento. O consenso social sendo um valor, implica um esforço contínuo de entendimento, de diálogo e de procura de pontes. Um exercício que requer habilidade e inteligência, mas que de todo implica a anulação da diferença, mas antes a procura de compromissos e cedências que permitam encontrar soluções capazes de melhorar o bem-estar colectivo, mobilizando confiança. A confiança um outro valor fundamental. É, também, por isto que se trata de um exercício difícil, trabalhoso e moroso, mas inquestionável na sua necessidade. É uma questão, no limite, de sobrevivência.

Se olharmos para o nosso processo de ajustamento compreendemos como é fundamental a cooperação institucional, envolvendo as instituições políticas e os parceiros sociais. A gravidade das medidas e a necessidade de reformas estruturais pelas implicações que impõem ao nível de padrões de comportamento, de gestão de expectativas e de graus de confiança exigem um suporte institucional e um código de regras e valores ajustados, evitando, assim, que surjam disfuncionalidades que impeçam o consenso.

Em cada momento há limites aos comportamentos e padrões de relacionamento – a confiança entre os agentes, as normas vigentes, os princípios e valores aceites e as redes de relações sociais – assim como há leis  - que sustentam o estado de direito e garantem os direitos de propriedade e que definem as instituições políticas e a interacção entre os parceiros sociais - que têm que ser ser respeitadas. Estes referenciais que constituem a espinha dorsal do funcionamento da democracia e da sociedade correm o risco de ser desvirtuados (e destruídos sem um substituto devidamente legitimado) pela própria dinâmica de processos de ajustamento desordenados e pela a ausência de um suporte institucional que valide as alterações. Estas disfuncionalidades aumentam o nível de incerteza, de desconfiança e de corrosão social que podem fazer perigar o sucesso da implementação das medidas de ajustamento.

É por isso que a reforma do Estado - assunto do qual, de repente, toda a gente fala, uns contra e outros a favor, sem que se conheça do que é que efectivamente falam - está dependente de consenso político e social, mas que perdure no tempo e que não seja fruto de meras circunstâncias. A via contrária não resulta. O consenso é trabalhoso, implica uma predisposição para o debate aberto e o escrutínio. Exige tempo, não apenas devido à pluralidade das instituições envolvidas e à interacção que impõem, mas também pela complexidade e dimensão dos problemas e das soluções. Percebe-se o que acontece quando não é assim. Não são apenas as mudanças necessárias que não se fazem, são os quadros institucionais que enfraquecem e é a desorientação que mina a sociedade...