... a medida que António Costa pretende levar a cabo, a extinção da EPUL. Segundo o presidente da CM de Lisboa, a empresa municipal esgotou a sua missão e deve ser liquidada. Alguma coisa está a mudar no País. No passado, mesmo com a missão esgotada, sobrava imaginação para inventar novas missões para toda e qualquer empresa pública (não me recordo de alguma que tenha sido extinta) e garantir a satisfação das clientelas partidárias.
12 comentários:
José Mário
E esgotou-se o financiamento, não há dinheiro. A EPUL tem uma dívida bancária de 46 milhões de euros a vencer-se até ao final do ano...
Se não me engano, é a primeira medida de António Costa verdadeiramente positiva, oportuna e importante. Claro que não havia outra solução, mas mesmo assim é de louvar que o Presidente da CML a tenha tomado.
Já agora podia levar a EMEL!
Caro Freire de Andrade,
Sem querer entrar em louvores a AC que não tem tido um mandato particularmente feliz, acho que devia reconhecer a reorganização das freguesias de Lisboa como um marco mais do que relevante e positivo.
Até pelo que representou de vontade de criar consensos entre os partidos. Um exemplo que lamentavelmente não é seguido na AR.
Margarida, conheço razoavelmente a situação da EPUL e de outras empresas municipais e multimunicipais. A quase todas falta dinheiro e em geral o financiamento. Apesar disso não se sente que, por vontade de autarcas as mesmas fechem portas. Vão fechar algumas, sim, mas por força da lei que a partir de março de 2013 aperta os critérios de subsistência daquelas que comprovadamente são inviáveis ou não têm razão de ser. E já agora, porque o vencimento dos administradores (que só podem ser dois remunerados) passou a ser pouco apetecível para as clientelas. O máximo de remuneração passa a ser a do vereador a tempo inteiro.
Uma nota mais. O propósito do post foi, mais do que louvar o que é devido, esperar que faça escola o fundamento da decisão. António Costa poderia ter justificado a medida com o novo regime jurídico do setor empresarial local que provavelmente implicaria a liquidação da EPUL. E até admito que a motivação real seja essa. Mas é importante que no discurso político surja esta novidade de se reconhecer que as empresas que esgotaram o seu escopo social não podem ser mantidas artificialmente à custa do esforço dos contribuintes. Importa-me pouco que esse discurso seja feito por A ou B. Importa-me sim que seja feito e que seja contaminatório.
Caro Ferreira de Almeida,
A sua última nota é especialmente pertinente.
Um caso exemplar é a Parque Expo. Ainda que me pareça que acabou por ser um "bode expiatório", a verdade é que a as contas finais da EXPO foram apresentadas ainda em 1999(!!). 13 anos para decidir extingui-la e 13 anos para decidir a junção ds freguesias??
Independentemente das razões, acabar com empresas sem objecto e parasitas de dinheiro público é acto bom, em termos absolutos.
Claro que as verdadeiras razões justificativas podem ser muitas, entre elas as que a Margarida referiu. António Costa escolheu a que melhor lhe servia como penhor de futuro.
José Mário
Reconheço a importância da novidade.
Senhor Freire de Andrade:
A cegueira ideológica cega mesmo.
António Costa promoveu a fusão de freguesias. De 52 passaram a 23. É obra, quase 50% de redução (e o PSD aprovou, e muito bem).
O governo prevê uma percentagem muito menor e nas câmaras nem se atreve a tocar.
António Costa reduziu o IMI para o mínimo (0,3% e 0,6%, prédios avaliados e não avaliados, respectivamente) e o IRS de 5% para 3%, da margem em que as autarquias podem intervir.
Também já reduziu a dívida da autarquias em 47%, se o número não me falha (através da venda de património, pois para além da redução de pessoal não tem mais instrumentos).
Agora terminou com a vida da EPUL.
E já fez muito mais e muito mais fará, tenho esperança, pois a equipa que formou é gente séria e sabedora.
E o Rui Rio também tem feito um trabalho muito meritório no Porto, reduziu a dívida de forma estruturada em 20% em época de vacas magras, é obra.
E pôs o Papa da vigarice futeboleira no seu devido lugar.
As duas principais cidades estão muito bem entregues
Os elogios serão, no meu entender, excessivos.
Á máquina burocrática da CML continua a trucidar muitos. A minha experiência diária continua a ser:
- Licenças de construção pagas a demorar 2 meses e com pressões diárias, a serem emitidas.
- Sucessivos Arquitectos a dar pareceres sobre o mesmo processo de forma contraditória, e a levantar problemas sobre licenciamentos de forma, no mínimo, pouco pedagógica;
- A complexidade crescente dos regulamentos e exigências, sempre no sentido de incrementar custos até à desistência ou falência dos promotores
Agitador:
Não duvido de nada do que diz, mas os elogios concretos correspondem a factos, e positivos.
O resto é o pão nosso de cada dia em todas as câmaras.
Na minha aumentaram ontem o IMI para 0,48% e 0,75% respectivamente para avaliados e não avaliados.
Há uma certa diferença.
E a média de trabalhadores per capita é 16. Há câmaras, do mesmo partido da minha, que têm apenas 8 tralhadores.
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