O
4R celebra este mês os seus oito anos ininterruptos de existência. Como o Ferreira
de Almeida sublinhava no post alusivo à data, fomos antecipando, ao longo do
tempo, os impactos perniciosos de muitas políticas irresponsáveis de aumento da despesa, dos
impostos e da dívida pública.
Por
alturas de Março de 2005 estava no auge a discussão sobre a “estupidez” do Pacto
de Estabilidade e Crescimento, que limitava o défice a 3% e o endividamento a
60% do PIB, estupidez essa a culpada de tudo, do declínio do PIB, da
crise económica, do desemprego, enfim, de todos os males… O PS, naturalmente, apoiava entusiasticamente
a tese da estupidez.
Escrevia
eu então no 4R o post O Círculo do Absurdo:
“…uma
maior flexibilidade resolve problemas aos Governos, mas cria novos problemas às
economias. Espanta é a generalização desta tese, que radica num círculo de
ideias velhas e gastas, por sinal as mesmas que produziram o estado em que nos
encontramos.
O elo de partida deste verdadeiro círculo do absurdo é a ideia da virtude da despesa pública para gerar crescimento económico; o elo de fecho é a ideia de que, conseguido o crescimento, o défice diminuirá automaticamente. O círculo é continuamente reforçado com a ideia de que uma diminuição de impostos deve ser sempre condicionada por uma prévia redução da despesa (outro absurdo, porque destruiria a teoria da tal virtude da despesa)…
…Mas alguém pode justificar que, se a despesa pública não produz crescimento a um nível de 49% do PIB, como é o caso português, já o produziria se aumentasse para 51% ou 52%?
Uma eventual exclusão do défice das despesas de investimento iria potenciar a integração de mais gastos correntes naquelas despesas; a exclusão dos custos de reestruturação da Administração Pública iria eternizar uma reforma que há muito devia estar feita.
O investimento público tradicional tem pouca capacidade para melhorar a competitividade das empresas portuguesas produtoras de bens transaccionáveis. …Ao nível de grandeza de 49% do PIB, a despesa pública é obviamente prejudicial, pelo grau de ineficiência que traduz e pelos recursos que drena da actividade produtiva privada, onde seriam aplicados em consumo ou investimento de forma muito mais racional e eficaz.
Por isso a necessidade de redução da despesa pública.
Porque não haverá crescimento sem finanças públicas estáveis e finanças estáveis são as que potenciam o crescimento, sem causar dano ao investimento privado, individual ou empresarial, fautor principal desse mesmo crescimento.
O elo de partida deste verdadeiro círculo do absurdo é a ideia da virtude da despesa pública para gerar crescimento económico; o elo de fecho é a ideia de que, conseguido o crescimento, o défice diminuirá automaticamente. O círculo é continuamente reforçado com a ideia de que uma diminuição de impostos deve ser sempre condicionada por uma prévia redução da despesa (outro absurdo, porque destruiria a teoria da tal virtude da despesa)…
…Mas alguém pode justificar que, se a despesa pública não produz crescimento a um nível de 49% do PIB, como é o caso português, já o produziria se aumentasse para 51% ou 52%?
Uma eventual exclusão do défice das despesas de investimento iria potenciar a integração de mais gastos correntes naquelas despesas; a exclusão dos custos de reestruturação da Administração Pública iria eternizar uma reforma que há muito devia estar feita.
O investimento público tradicional tem pouca capacidade para melhorar a competitividade das empresas portuguesas produtoras de bens transaccionáveis. …Ao nível de grandeza de 49% do PIB, a despesa pública é obviamente prejudicial, pelo grau de ineficiência que traduz e pelos recursos que drena da actividade produtiva privada, onde seriam aplicados em consumo ou investimento de forma muito mais racional e eficaz.
Por isso a necessidade de redução da despesa pública.
Porque não haverá crescimento sem finanças públicas estáveis e finanças estáveis são as que potenciam o crescimento, sem causar dano ao investimento privado, individual ou empresarial, fautor principal desse mesmo crescimento.
12 comentários:
Caro António,
Antes de mais os meus parabéns pelos oito anos de vida bem vivida do Quarta República. Os meus parabéns a todos os que fazem o Quarta República e os meus votos de um futuro pelo menos tão intenso como foi o passado.
Quanto ao tema deste teu apontamento, para lá dos comentários que fiz em apontamentos teus com idêntico propósito - recusar os impostos, que são imediatamente sentidos, não basta e provoca desastres ao retardador, porque a despesa pública cresce entretanto, à custa do endividamento,invisível até acontecer o que aconteceu - gostaria de referir que não me parece correcto referir que a despesa pública é de 49% do PIB porque só o será se considerares que as pensões pagas aos oriundos dos sectores privados são despesa pública e as contribuições TSU, impostos.
Na realidade, se retirares à "despesa pública" as contribuições dos sectores privados a relação baixa para, segundo as minhas contas, para 38,5%.
Nem as contribuições TSU são impostos nem o pagamento das correspondentes pensões despesa pública. Se o fossem, eu teria pago durante dezenas de anos impostos que muitos outros portugueses não pagaram, incluindo os bancários, por exemplo.
O Estado não presta um serviço nesta matéria para além de, grosso modo, receber de um lado e pagar ao outro. Ficando durante muitos anos com a diferença positiva para reduzir o défice.
Dirme-ás: Mas é assim que as contas são feitas. Pois é. Mas há muitas contas mal feitas.
Salvo melhores contas.
Antes de mais, obrigado pelos parabéns. E também pelos teus apontamentos, aqui,no 4R, ou pelas menções no teu excelente Aliás.
Quanto ao tema do post (que é de Março de 2005), as contas são o que são e o défice integra os custos da segurança social. Assim é em toda a Europa e para o Eurostat, e para o BCE e para a Troyca. Mas, mesmo que não integrasse, a questão seria absolutamente a mesma. Mais despesa pública e mais impostos, nas actuais circunstâncias, e também em 2005, não resolve nada na economia. Pior, só estraga. Só traz desvantagem e prejuízo.
Como está suficiente e abundantemente provado.
Assim não vale, Caríssimo António.
Calcular um valor a partir de dados abstrusos desvaloriza o resultado.
Despesa pública é aquela que pagamos como contrapartida de um serviço prestado pela função pública.
A redução das pensões aos contributivos não é uma redução da despesa pública porque as pensões não são pagas com impostos. Pelo contrário: Só este ano, segundo relatório do INE, a segurança social apresentou défice. Ao longo de muitos anos contribuiu para o défice. Contribuiram muitos, mas não todos. As contribuições TSU nunca foram exigidas a todos os portugueses. A sua abrangência é totalmente diferente da dos impostos. Misturar uma coisa com outra pode forçar uma conclusão mas não ajuda a boa compreensão do que está em causa.
As contas públicas, desde logo porque são contas de caixa, sugerem muitas conclusões falsas.
Caro Rui:
Estás errado duas vezes:
a) as contas que servem de base ao cálculo da receita, da despesa e do défice validado pelo Eurostat são obtidas a partir da contabilidade nacional, não da contabilidade pública. Esta última é uma contabilidade de caixa, regista recebimentos e pagamentos; por seu lado, a contabilidade nacional aproxima-se da contabilidade empresarial, registando proveitos e custos. Entendido?
b)Todos podemos ter o nosso próprio conceito de despesa pública, a liberdade também dá para isso. E nesse conceito, englobar ou retirar o que nos aprouver. Mas há um conceito oficial de despesa pública, definido pelo Eurostat e a que todos os países da CE naturalmente obedecem. Sem o que comparações seriam impossíveis. E quer os custos da Segurança Social quer os proveitos estão lá incluídos. Entendido também?
Mas, pronto, acedamos ao teu critério. E o que é que resulta daí?
Torna-se a despesa sustentável? Se se mantiver o equilíbrio da Seg. Social não será necessário diminuir nas outras parcelas da despesa para que haja sustentabilidade?
A questão é que a despesa é demasiada face aos recursos. Pelo que terá que ser reduzida. Só isso. Sob pena cde colapso total dos serviços e da própria segurança social.
Mas para quê estar a dizer isto, se tu já há muito o entendeste e entendes bem?
Será que estamos mesmo presos a este "tipo de orçamento". Será que não estamos a querer costurar com as ferramentas de um pedreiro. Mesmo que estas sejam as melhores que existem?
http://notaslivres.blogspot.pt/2012/11/o-meu-orcamento-para-2013.html
Caro António,
Vamos lá então analisar os meus erros?
Contabilidade pública ou contabilidade nacional, para este caso a diferença é irrelevante.
Qualquer que seja a contabilidade que recorras, a tua conclusão incorpora um conceito que está, do meu ponto de vista, e expliquei porquê, errado, ainda que seja o adoptado pelo Eurostat.
Logo, salvo melhor opinião, não estou errado. O conceito, pelas razões que já referi, está. E tanto está que, por exemplo, a incorporação de fundos de pensões de bancos foi considerado receita mas os respectivos compromissos, não.
Se isto não é contabilidade de Caixa que, neste caso, nada difere dos conceitos adoptados em contabilidade nacional e aceites pelo Eurostat, o que é?
Uma patuscada.
Ora esta confusão de critérios que leva a considerar a despesa no ensino (uma prestação de serviços) ou da saúde, ou da justiça, da mesma natureza com o recebimento de contribuições e pagamento de pensões pode ajudar às tuas conclusões mas não me convencem a mim.
E não me convencem porque a confusão nem é inocente nem inconsequente. Sabes qual o valor dos superavites acumulados ao longo de muitos anos pela segurança social e absorvidos pelo défice das contas públicas? Não sabemos.
Mas, agora que a crise chegou, o desemprego aumentou, e a demografia declinou, para redução da despesa pública reduzem as pensões. O poder descricionário do governo pode muito. Mas é iníquo para poupar a palavra mais adequada.
E é iníquo porque os contributivos pagaram contribuições e impostos enquanto que muitos não pagaram, quando pagaram, senão impostos.
Podem retirar-nos tudo mas, por favor, não nos considerem a todos ignorantes!
Já agora, e ainda a propósito de contabilidade pública/contabilidade nacional: Meu caro António, o que passa propositadamente ao lado de uma não é apanhado pela outra.
E tu sabes bem que foi, e continua a ser, assim. Não ignoras a bandalheira das desorçamentações nem as omissões que vigarizaram as contas da Madeira. Por exemplo.
Há muito mais para lá desta confusão de conceitos que tanto desconcertam as contas públicas como as nacionais. Mas não vou abusar deste espaço nem da tua paciência.
Senhor Dr. Pinho Cardão:
Antes de o senhor ter avisado em 2005, houve um ilustre político que já antes o fizera, em 2001. Ora leia, se faz favor:
«O que terão pensado os meus alunos da Universidade ao ouvirem o primeiro-ministro e o ministro das Finanças afirmarem, perante as câmaras de televisão, precisamente o contrário do que lhes ensinei e que leram nos livros de macroeconomia e de finanças públicas? Porque estamos em época de exames, entendi que era meu dever não ficar calado. Quando o crescimento económico de um país abranda, a política correcta é precisamente deixar que a receita fiscal baixe automaticamente e não cortar na despesa pública. (...) Se quando um país é atingido por uma crise económica se cortasse a despesa pública, a crise ainda se agravava mais. É por isso que não se deve fazê-lo».
(Cavaco Silva, Crónicas de uma crise anunciada, 2001)
Depois de a crise ter estalado, a própria UE, não sei se seguindo esta avisada opinião deste ilustre político português, deu indicações aos Estados para fazerem obra pública: foi o tempo do deboche da Parque Escolar, tendo, nessa altura, este ilustre político português dito nas televisões que esta era a boa obra pública, por contraponto à má obra pública, a das auto-estradas e SCUT na modalidade de PPP, que ele havia inaugurado com a Ponte Vasco da Gama.
Portanto, desista da ideia da originalidade dos avisos.
Até porque houve quem tivesse avisado muito tempo antes, ainda antes da nossa entrada no Euro, para as nefastas consequências na frágil economia que tínhamos da implantação à força de uma moeda forte.
Infelizmente este «velho do Restelo» teve razão.
A nossa débil economia, que sofrera um embate com a crise petrolífera de 1973, outro com a loucura do PREC, outro ainda com a competição a 15 na CEE, levaria o quarto e maior pontapé com esta entrada no Euro, ao ponto de não mais se ter endireitado.
Se desde 1973 até à entrada no Euro a média de crescimento foi de 1,7%, desde 2001 passou para 0,7%.
A narrativa do despesismo em obra pública inútil, sendo muito mau em si, não passa de tretas para alimentar a guerrilha político-partidária paroquial.
Aqui lhe deixo o que vale a pena ler quem quiser ser sério na análise das verdadeiras razões da nossa bancarrota:
Moeda Única: O custo de uma utopia - João Ferreira do Amaral
http://economico.sapo.pt/noticias/moeda-unica-o-custo-de-uma-utopia_155685.html
Meu caro Um Zero à esquerda:
Referia-me apenas a "aviso" no Blog 4R, que foi criado em 2004.
Antes disso, tenho outros escritos onde também já o dizia.
Por acaso não vejo incongruência nenhuma nas duas teses, caro Zero à esquerda, embora eu não seja economista, o que acontece é que não é indiferente o tipo de despesa pública, nem a quantidade, nem a oportunidade, tendo em conta as circunstâncias do País e externas. E o que vem nos livros e rezam as teorias não passa a estar errado quando não há escolha possível entre tentar segui-las e fazer o contrário porque simplesmente se esgotou a capacidade de agir da maneira virtuosa para progredir. Foram os erros que impediram que se actuasse conforme as boas teses, não são as teses que estão erradas.
Senhor Dr. Pinho Cardão:
Gostaria de conhecer esses seus avisos anteriores a 2005. Poderá fazer o favor de me indicar onde os poderei ler?
E, já agora, de 2 comentários seus, mesmo que breves:
1.º - ao texto do PR;
2.º - ao artigo de João Ferreira do Amaral (das poucas vozes verdadeiramente lúcidas e isentas - partidariamente - que, de facto, nos avisou a tempo, ainda antes da entrada no Euro, para as suas nefastas consequências). O artigo de JFA saiu na revista XXI, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, por contraponto a outro de António Borges, de defesa cega dos benefícios do Euro (cheio de erros factuais graves) até nos países que a ele não aderiram (ex. a Suécia e a Polónia). A Eslovénia, que era o caso de sucesso dos países saídos da ex-Jugoslávia, começou agora a trilhar a nossa triste senda. Coincidências?
Caríssima Dr.ª Suzana Toscano:
As mesmas 2 perguntas que deixei ao Dr. Pinho Cardão.
caro Rui:
1.Podemos filosofar sobre o conceito de despesa. Mas aquele que é válido para a CE, FMI, BCE, Eurostat, OCDE, Banco Mundial, o que quiseres, é o que apontei.
2. Claro que tu podes ter outro, mas para ouco serve.
3. Não incluir na despesa pública a despesa com segurança social só seria certo se o nosso sistema fosse de capitalização. Mas, infelizmente, não é. O nosso sistema é de solidariedade: são os actuais trabalhadores que pagam as reformas de quem está reformado, como foram estes a pagar as reformas de quem os antecedeu. E, nas falhas, intervém o Estado. É por isso que os mais novos, a tudo continuar assim, só podem ter uma leve suspeita de que receberão alguma coisa que se veja quando chegar a vez deles. Iníquo? Claro que é. Mas é no que dá uma "solidariedade" demagógica ou mal entendida.
4. Mudando de assunto, vamos à desorçamentação.
Claro que aquilo que é desorçamentado, fica escondido. Só não escapa à dívida pública. Por isso, e quase todos os anos, o acréscimo da dívida é muito superior ao défice e não é explicado pelo investimento em activos financeiros, investimento que não conta para o défice.
Mas desorçamentação não acontece só na Madeira. Também lá há, mas é uma gota de água em relação à desorçamentação, por exemplo, do governo de Sócrates. Os pareceres do Tribunal cde Contas sobre a Conta Geral do estado são bem elucidativos. Vai lá ver e ficas a saber.
5. De qualquer forma, foi uma boa discussão.
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