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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

No topo da burocracia fiscal...

Chegámos finalmente ao topo. Portugal acaba de alcançar o primeiro lugar do ranking da burocracia fiscal da zona euro, as nossas empresas despendem cerca de 275 horas por ano para pagarem impostos.
Se há reforma estrutural do Estado que se impõe fazer é a reforma do sistema fiscal, é preciso simplificar o que é complexo, tornar leve o que é pesado, eliminar a burocracia e reduzir a litigância para poupar custos às empresas e reduzir a despesa pública com o funcionamento da máquina fiscal. Todos ganham.
Li hoje que a Autoridade Tributária vai contratar mil novos inspectores para fiscalizarem os contribuintes. Não discuto a necessidade de o fazer, mas se não se actuar sobre a burocracia fiscal o número de inspectores nunca será suficiente.
Se queremos ter um ambiente favorável às actividadse económicas e aos negócios precisamos de actuar nesta frente. Há outras frentes igualmente importantes, a estabilidade e a redução da carga fiscal...

12 comentários:

JM Ferreira de Almeida disse...

Das tristes posições em alguns rankings esta revela uma das mais danosas para as empresas mas também para os individuos e para as famílias. Mas não é só a burocracia, o tempo dispendido para tratar dos impostos é também a despesa a que obriga. Jovens que para tentar fugir ao desemprego tentam criar pequenos negócios desistem quando se apercebem do custo de um sistema de faturação que observe todas as exigências e os honorários de um tecnico de contas.
E se a agressão fiscal em curso pode ser explicada pela dimensão do monstro, neste caso é o monstro que se alimenta a si próprio.
Este é um problema muito sério, que condiciona, se não bloqueia qualquer hipótese de Portugal ser competitivo. E o que é grave é que todos os dias temos a prova de que a burocracia se agrava...

Carlos Monteiro disse...

Oh cara Margarida... redução da carga fiscal? Isto já não volta atrás!

Joao Jardine disse...

Cara MCAguiar

O "gasto" horário com o fisco é, quase todo, fruto de legislação fiscal. Ora esta é da responsabilidade dos políticos que temos e não da máquina que está encarregue de a aplicar. Pode ser que uns cursitos de formação profissional em impostos e modos de os cobrar sejam úteis aos nossos deputados.
De acordo com um observatório que se dedica ao tema, a economia paralela, isto é, a que não se encontra sujeita ao fisco, corresponde a cerca de 25% do nosso PIB.
Não querendo chegar à eficiência fiscal norte americana ( apenas +/-5% do PIB é paralelo) já me contentaria com um nível alemão: cerca de 14/15% do PIB.
Se mais mil ou dois mil funcionários do fisco podem conseguir trazer € 16 mil milhões para "dentro" da economia, será, sem qualquer sombra de dúvida, o dinheiro mais bem gasto pelo estado nestes últimos trinta anos.
Cumprimentos
joão

Bartolomeu disse...

Sem dúvida, cara Drª. Margarida, desborocratizar, sem perder a eficácia, é em minha opinião a melhor forma de o sistema se renovar e de se livrar de uma capa negra que o cobre e que transmite ao cidadão-pagador a sensação de ser considerado aos olhos da A T, um criminoso.
Ha dias, recebi uma notificação da AT para pagar uma coima relativa a atraso do pagamento de IMT respeitante ao ano de 2009, de um dos meus carros. Estranhei a coisa, porque sou muito "certinho" em matéria de pagamento de impostos, e fui rebuscar nos meus arquivos domésticos, o recibo do pagamento. Lá estava, tudo pago e dentro das datas. No dia seguinte de manhã, dirijo-me à repartição de finanças da minha área para esclarecer a situação e, qual é o meu espanto, deparo-me com uma fila de gente que, passado algum tempo, percebi que lá estava pelo mesmo motivo.
As horas foram passando, a manhã estava a chegar ao fim e ainda tinha 35 pessoas à minha frente. Pensei, vou estar aqui o dia todo, não pode ser. dirigi-me ao balcão e fui atendido por uma senhora anafada, com um ar de enfado e olhar desconfiado, que após lhe ter explicado o motivo de ali estar me respondeu interrogativamente: mas tem a certeza que pagou? Ferveu-me o sangue e sem despregar os meus olhos dos dela, returqui-lhe tenho tanta certeza como aquela que a senhora terá se conseguir ler o que está escrito neste recibo que lhe coloquei à frente.
Leu, releu, consultou o computador, fungou, voltou a ler, tudo na maior calma e no maior arrasto e por fim, devolveu-me o recibo e decretou: não posso fazer nada, não tenho acesso ao seu processo.
Muito bem, respondi-lhe; e eu? tenho acesso ao seu chefe? pode fazer-me o favor de o chamar?
Voltou a pegar no recibo, sem mais palavras, saíu do balcão, sumiu-se nos fundos da repartição e passado um bom quarto-de-hora, regressou, devolveu-me o recibo e atirou-me com desprezo: pronto. Está anulado.
Ainda lhe retribui, mas fingiu que não ouviu: não sei para que é que o estado gastou tanto dinheiro com a informatização dos serviços...

Gonçalo disse...

Não é só o problema da dimensão (carga). É também o problema da complicação e da desadaptação do sistema fiscal à nova ordem mundial (globalização e sistema financeiro).
Haverá que mudar e mudar rapido.
http://existenciasustentada.blogspot.com/2010/09/8-impostos.html

jotaC disse...

Apesar de tudo muito já foi feito para modernizar e desburocratizar a DGCI agora AT, e é justo que se recorde o grande impulsionador, Drº Paulo Macedo...

Mas é evidente que há sempre mais para fazer, uma coisa leva a outra. Estou-me a lembrar, por exemplo da Justiça. Imaginem a cara do cidadão comum quando recebe esta notificação:

-"Fica V. Exª. notificado (...) de que foi solicitada a sustação da presente deprecada pela comarca deprecante, ficando pois sem efeito a diligência agendada para o próximo dia (...)"

"(...)sustação da presente deprecada pela comarca deprecante (...)"

Ora aqui está um bom exemplo de burocracia desnecessária, o uso de palavras nada entendíveis e de todo desnecessárias para o fim que se pretende: notificar um cidadão comum...

Pinho Cardão disse...

Cara Margarida:
Acho a medida insuficiente. Deviam ser recrutados outros mil superinspectores para inspeccionar os inspectores, e assim sucessivamente. Ninguém pode ser deixado à solta.
Nestas coisas tem que haver total transparência!

Tavares Moreira disse...

Cara Margarida,

E, permita-me que acrescente, chegamos ao topo com todo o mérito!
Foram mais de 15 anos de trabalho árduo, permanente, sem téguas (apenas uma pequena pausa com MF Leite), a estafar recursos em projectos sem qq retorno ou simplesmente ignóbeis, bem como na construção de um Estado Pseudo-Social, em que a última preocupação foi saber como poderíamos sustenta-lo financeiramente, uma vez que o endividamento indefinido não garantia um futuro radioso...
Com todo o mérito, pois, em conclusão julgo que devemos estar orgulhosos do trabalho realizado e erguer estátuas aos formidáveis Estadistas (Escribas) que nos trouxeram até este pedestal, em lugares destacados dos principais locais públicos como é timbre dos Escribas...

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

José Mário
Tem muita razão na sua observação. Os obstáculos são enormes. Fala-se tanto do empreendedorismo jovem, o governo lançou um pacote de ajudas e incentivos, mas o essencial não muda. É paradoxal. Não temos que nos admirar com os resultados.
Caro Joao Jardine
As opiniões dividem-se. Há quem entenda que há legislação a mais, que a estrutura dos impostos é labiríntica assim como o processo tributário, mas há também quem defenda que o problema está na máquina fiscal. Mas como pode uma máquina fiscal ser ágil e eficiente com instabilidade fiscal?
A dimensão acumulada da carga fiscal vai conduzir ao aumento da evasão fiscal, a mais economia paralela. É o risco moral da escalada dos impostos. Não haverá inspectores que cheguem.
Caro Bartolomeu
O triste episódio que nos conta já se vulgarizou. O fisco notifica multidões de gente para pagar impostos de anos atrasados na mira de apanhar contribuintes faltosos ou cidadãos incautos que não tenham os arquivos das suas obrigações completos e actualizados. É uma técnica vergonhosa, não apenas pelos recursos completamente improdutivos que consome, mas é a imagem que passa de um Estado ineficiente e aldrabão.
Caro Gonçalo
Completamente de acordo.
Caro jotaC
Fez bem em lembrar, o Director Geral dos Impostos Paulo Macedo.
Deu um grande contributo para reformar a máquina fiscal, sofisticando-a e musculando-a. Um trabalho que ajudou à consciência colectiva de cumprimento das obrigações fiscais.
Dr. Pinho Cardão
E o controlo da despesa pública? E as metas do défice? Se a troika sabe…
Dr. Tavares Moreira
Os "formidáveis Estadistas" só podem estar orgulhosos de tamanho feito.

(c) P.A.S. Pedro Almeida Sande disse...

Margarida

Há que dizer alto e bom som que a burocracia fiscal é o inimigo número um do desenvolvimento.
Quanto mais complicado o sistema for, mais destrutivo da economia se torna.
Todos os dias o inferno das imposições fiscais é maior (agora até a declaração mensal de salários! - não há limite à parvoíce burocrática!) desencorajando quem precisa de se centrar no core da actividade humana: suprir necessidades.
Em Portugal o fisco autosustenta-se e sustenta alguns. Tornou-se «o monstro». E verdadeiro glutão da economia. Serve os propósitos do poder, do poder que vive do orçamento, desprezando empresas e famílias - e o seu fim redestributivo com limites (há muito ultrapassados). Hoje, só um louco investe em portugal, à mercê de constantes mudanças e do verdadeiro napalm fiscal que se tornou o nosso sistema fiscal.
A primeira verdadeira reforma que se devia ter feito era a do fisco. Criando verdadeiros mecanismos de protecção dos cidadãos, criando limitações ao seu poder e limites, criando a aceitação pela regulação do seu poder criador e não destrutivo.
Mas para isso era preciso uma reforma do sistema político de quem se apropriou da democracia e dos seus fóruns e que usa o fisco como sua arma de enriquecimento ilícito. Será isso possível? Não me parece, num país tão apodrecido quanto portugal! Continuamos à espera dos resultados do BPN, BPP, ...

Suzana Toscano disse...

Se a lei fiscal continuar a ser o emaranhado total que é, alterada e realterada e emendada e acrescentada ano após ano, orçamento a+ós orçamento, artigo aqui, alínea ali, nem 1000 nem 10 000 chegarão para aplicar e vigiar a aplicação da lei. É curioso que num país onde a palavra de ordem é despedir nos serviços públicos, essa notícia não cause perplexidade, sobretudo tendo em conta o nível de sofisticção informática da máquina fiscal.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Pedro Almeida Sande
É o país a precisar de ser reformado.
Suzana
Bom ponto, a notícia da contratação passou despercebida, vai-se lá saber porquê.