1. A Comissão Europeia acaba de manifestar abertura para que a Espanha não cumpra, em 2012 e 2013, os objectivos de redução do défice orçamental que se tinha proposto.
2. A decisão foi ontem anunciada pelo Comissário Olli Rehn, que, tendo-se escusado a adiantar novos objectivos orçamentais para a Espanha, não deixou de dizer que o País se encontrava numa boa posição tendo em conta as reformas estruturais incluídas no OE/2103 aprovado em Setembro.
3. Esta posição da CE tem sido interpretada pelos analistas como importante sinal de aproximação da EU às posições expressas recentemente pelo FMI o qual admite maior flexibilidade nos processos de ajuste orçamental dos países – de que a Grécia é o exemplo mais avançado – em que o cumprimento dos objectivos orçamentais se tem tornado mais difícil por força da contracção acentuada da actividade económica.
4. De acordo com os objectivos que tinham sido fixados pelo próprio País – a Espanha não está abrangida, como se sabe, por programa de ajustamento com credores internacionais – a Espanha deveria atingir défices de 6% no corrente ano e de 4,5%, do PIB, em 2013; segundo as projecções actuais o défice deverá ser de 8% este ano e de 6% em 2013.
5. O referido Comissário, obviamente, evitou transmitir a ideia de que se trata de uma mudança de política da CE, preferindo dizer que esta decisão era específica para a Espanha e que a situação doutros países seria objecto de análise separada, caso a caso.
6. Importa dizer que esta decisão da Comissão, que ainda tem de ser sancionada pelo Conselho, facilitará a apresentação pela Espanha de um Programa de Ajuste junto do Mecanismo de Estabilidade Europeu (sucessor do EFSF), como pré-condição de acesso ao novo programa de compras de dívida pública (Outright Monetary Transactions) anunciado pelo BCE no início de Setembro e que deve ajudar muito a estabilizar o mercado.
7. Mas esse programa que a Espanha vier a apresentar já não terá de conter medidas de austeridade adicionais (significativas), o que não deixará de ser interpretado como uma vitória importante para o governo de Madrid, que além disso verá a sua vida relativamente facilitada no que se refere ao acesso aos mercados de dívida em 2013 (para 2012 a Espanha já terá financiamento integralmente garantido).
8. Resta agora saber que posição virá a EU a assumir no caso português, face aos riscos de alguma derrapagem no cumprimentos dos défices tanto de 2012 e de 2013, apesar da dureza das medidas anunciadas (sobretudo de natureza fiscal) para o próximo ano.
9. Tenho a impressão de que o resultado da 6ª avaliação do Programa, agora iniciada e que deverá estar concluída até final do mês, poderá trazer alguma luz sobre este tema. Aguardemos, pois.
4 comentários:
Este alívio vem porque tinha que vir. Mas nada se resolve sem se chegar ao défice zero. Quando a dívida passa a gerível (como disse Sócrates em Paris).
E para se chegar ao défice zero, é necessário tempo (sem prejuizo da acertividade) e mudanças significativas, nomeadamente nas politicas do trabalho (redistribuição do mesmo) e na refundação do Estado.
http://notaslivres.blogspot.pt/2012/11/o-meu-orcamento-para-2013.html
Alívio para quem? Só se for para o ministro das finanças. Para quem paga, isso não é alívio nenhum.
Caro Gonçalo,
Repare que não utilizei a expressão alívio, pois não estou seguro que desta decisão resulte algum alívio...apenas mais algum espaço/tempo para o ajustamento, o que já não será pouco...
Caro Tonibler,
De facto, como já observei ao comentador Gonçalo, não é certo que daqui resulte alívio, nem para o Ministro das Finanças...talvez para o Euro e para os mercados da dívida, mas para nós os contribuintes, muito pouco por enquanto...
Ó Toino, ainda bem para ti que pagas. É sinal de que tens com quê, isto é, emprego (trabalho já tenho dúvidas).
Quem voltou a ir cagar ao quintal é capaz de já não poder lamentar-se da mesma forma.
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